Execução de Título Extrajudicial 0800010-37.2020.8.18.0162 - TJPI

Publicado Sentença em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM VIVER EXECUTADO: MARIA DE FATIMA SILVA PAZ OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800010-37.2020.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Trata-se de processo de execução. Compulsando os autos, verifica-se que o exequente fora devidamente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, seja para anuir a proposta de acordo efetuada pelo executado (id 68209395) ou para manifestar interesse na adjudicação do bem penhorado (id 69734712), tendo permanecido inerte. Decurso de prazo sem essa manifestação. Princípio da celeridade como orientador das causas sujeitas a este Juízo Especializado. Art. 2º da Lei 9.099/95. Conhecimento direto da matéria. Relatório dispensado. Art. 38, da mencionada lei. Extinção que se impõe. Dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil: O Juiz não resolverá o mérito quando: VI: verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. Por sua vez o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, estatui: a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Sendo o caso dos autos, a extinção do processo é medida que se impõe ante a evidente ausência de interesse processual. Em face do exposto e com esteio no art. 485, VI do Código de Processo Civil, julgo por sentença sem resolução de mérito extinto o presente feito. Procedo a remoção da restrição imposta ao bem da executada, conforme extrato em anexo. Arquive-se nos termos do art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Teresina-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

10/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 19:13

Baixa Definitiva

09/10/2025, 19:13

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2025, 17:18

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 20:31

Conclusos para despacho

09/07/2025, 20:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM VIVER em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 06:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM VIVEREXECUTADO: MARIA DE FATIMA SILVA PAZ OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800010-37.2020.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela executada ao Id nº 70785366, e, em caso de concordância, proceda à estipulação das datas em que serão efetuados os pagamentos e ao fornecimento de conta bancária e/ou chave de PIX na qual os valores deverão ser depositados. Cumpra-se. Exp. Necessário. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 22:33

Conclusos para despacho

22/04/2025, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:12

Outras Decisões

12/12/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 03:17

Conclusos para decisão

25/10/2024, 03:17

Expedição de Informações.

28/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 12:28

Outras Decisões

17/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão

24/05/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:06

Expedição de Informações.

24/05/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 11:44

Juntada de certidão

19/02/2024, 23:07

Recebidos os autos

06/10/2023, 13:29

Expedição de Informações.

06/10/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 02:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

19/12/2022, 01:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/12/2022, 10:59

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:18

Conclusos para despacho

09/10/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 15:43

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2021, 10:22

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2021 11:50 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.

12/05/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 09:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM VIVER em 15/06/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 21:43

Audiência Conciliação designada para 12/05/2021 11:50 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.

19/05/2020, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 16:33

Conclusos para despacho

07/01/2020, 11:12

Distribuído por sorteio

03/01/2020, 14:22

—

Publicado Sentença em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM VIVER em 07/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Publicado Intimação em 30/06/2025.

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