Agravo em Recurso Especial 0836015-90.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPI · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara de Delitos de Tráfico de Drogas 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Partes do Processo

JEFFERSON MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

JACIANE MARIA ALVES DE ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL REIS MENEZES

OAB/PI 13929·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

14/08/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

14/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 683315/2025

31/07/2025, 12:21

Protocolizada Petição 683315/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/07/2025

31/07/2025, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

30/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:10

Não conhecido o recurso de JACIANE MARIA ALVES DE ANDRADE e JEFFERSON MARTINS DA SILVA

25/07/2025, 20:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

25/07/2025, 20:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/07/2025, 15:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/07/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

07/07/2025, 10:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2025, 20:31