Procedimento Comum Cível 0801876-46.2021.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 32.240,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pedro II

Partes do Processo

OTACILIA MARIA LIMA

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCIDES DE ARAUJO MOURAO NETO

OAB/PI 13401·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA

OAB/PI 13854·CPF·Representa: Autor

MARIA GABRIELA NOGUEIRA MOURAO SANTOS

OAB/PI 16364·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 15:12

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:16

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OTACILIA MARIA LIMA REU: BANCO DAYCOVAL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte Requerida para efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de 10 dias. Sob pena de inclusão na Divida Ativa do Estado. PEDRO II, 24 de julho de 2025. DIBYS RAFAEL DE MACEDO 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801876-46.2021.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:38

Juntada de custas

24/07/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:20

Baixa Definitiva

23/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de OTACILIA MARIA LIMA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:52

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:48

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 15:12

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:16

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 10:28

Sentença

•26/06/2025, 10:28

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OTACILIA MARIA LIMA REU: BANCO DAYCOVAL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte Requerida para efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de 10 dias. Sob pena de inclusão na Divida Ativa do Estado. PEDRO II, 24 de julho de 2025. DIBYS RAFAEL DE MACEDO 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801876-46.2021.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:38

Juntada de custas

24/07/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:20

Baixa Definitiva

23/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de OTACILIA MARIA LIMA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:52

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:48

Publicado Sentença em 30/06/2025.

01/07/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OTACILIA MARIA LIMA REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801876-46.2021.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação proposta por OTACILIA MARIA LIMA. em face de BANCO DAYCOVAL S/A, todos devidamente qualificados nos autos. No decorrer da lide, as partes apresentaram de livre e espontânea vontade, acordo para dar fim a lide de forma amigável, conforme termo de ID 71597504. Breve o relatório. Decido. Versando a demanda exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado e, portanto, de direito disponível, não há óbice à autocomposição, sendo a homologação do acordo medida que se impõe. Ademais, o acordo celebrado pelas partes é legítimo e supostamente isento de vício, bem como ambas as partes foram devidamente acompanhadas pelos seus respectivos advogados. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 71597504), que faz parte integrante desta decisão, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, com resolução do mérito. Partes isentas de custas em homenagem à conciliação. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu patrono, se o acordo não tiver versado de modo diverso. Transitada em julgado esta sentença nesta data, por não haver interesse recursal. Assim, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Expedientes necessários. Cumpra-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Pedro II

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:28

Homologada a Transação

26/06/2025, 10:28

Determinada diligência

26/06/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de documentos

14/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

26/02/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:46

Baixa Definitiva

16/01/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 25/11/2024

16/01/2025, 11:58

Decorrido prazo de OTACILIA MARIA LIMA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:10

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 18:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 05:23

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:28

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 22:00

Decorrido prazo de OTACILIA MARIA LIMA em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:52

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:22

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 04:00

Decorrido prazo de OTACILIA MARIA LIMA em 23/04/2024 23:59.

25/04/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:46

Julgado procedente em parte do pedido

02/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 21:10

Conclusos para despacho

18/12/2023, 21:10

Juntada de certidão

18/12/2023, 21:09

Decorrido prazo de OTACILIA MARIA LIMA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de OTACILIA MARIA LIMA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 09:09

Decorrido prazo de OTACILIA MARIA LIMA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 06:33

Juntada de Petição de contestação

24/02/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:11

Conclusos para despacho

02/10/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 18:16

Decorrido prazo de OTACILIA MARIA LIMA em 06/06/2022 23:59.

17/07/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 09:05

Conclusos para despacho

15/12/2021, 11:15

Juntada de certidão

15/12/2021, 11:12

Decorrido prazo de OTACILIA MARIA LIMA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de OTACILIA MARIA LIMA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de OTACILIA MARIA LIMA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 09:28

Conclusos para despacho

06/08/2021, 10:20

Juntada de certidão

06/08/2021, 10:19

Juntada de Petição de procuração

12/07/2021, 15:29

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 15:56

Sentença

•29/10/2024, 18:16

Sentença

•29/10/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 22:00

Sentença

•02/04/2024, 09:46

Despacho

•01/02/2023, 15:11

Despacho

•01/02/2023, 15:11

Despacho

•06/05/2022, 09:05

Despacho

•21/09/2021, 09:28