Execução de Título Extrajudicial 0800127-37.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 824,23

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:02

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 14:11

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 16:25

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:54

Decorrido prazo de ALLISON DE MACEDO SOARES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 12:22

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:02

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 14:11

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 16:25

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:54

Decorrido prazo de ALLISON DE MACEDO SOARES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de diligência

11/02/2026, 12:21

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2026, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:10

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DEL VILLE EXECUTADO: ALLISON DE MACEDO SOARES DECISÃO Em análise aos autos, verifico que a parte juntou ata de assembleia geral ordinária informando que o valor da cota condominial será de R$ 140,00, conforme id 68909461. No entanto, cobra parcelas com valores superiores ao que consta no título, sem ter juntado a Ata de Assembleia Geral Ordinária alterando a cota. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO I - CEUT) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina – PI PROCESSO Nº: 0800127-37.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial para juntar convenção do condominial ou assembleia geral do condomínio que estabeleceu a(s) taxa(s) condominial(ais) devida(s). Caso não emende a inicial no prazo legal, ou apresentar relatório de débito constando despesas de cobrança, honorários, encargos ou débitos não elencados no art. 1336, §1º, ou se limite a peticionar pedido de reconsideração, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Caso a parte autora promova a emenda e eventualmente venha a submeter acordo para apreciação deste juízo, este deve seguir os seguintes parâmetros legais, sob pena de não homologação: · Relatório de débito contendo taxas condominiais discriminadas mês a mês, constando tão somente o valor principal, a atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024), multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês para débitos vencidos até 29 de agosto de 2024 (art. 406, §2º, do Código Civil c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução CMN nº 5.171/2024), e juros estabelecidos pela Taxa Legal(SELIC) para débitos vencidos a partir de 30 de agosto de 2024, vedada a inclusão de despesas de cobrança, honorários, encargos e afins; · Não deve constar cláusula penal superior a 10% (dez por cento), nos termos do art. 9º do Decreto nº 22.626/1933 (Lei da Usura) em caso de descumprimento. Intime-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:32

Recebida a emenda à inicial

14/08/2025, 12:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO VILLAGE DEL VILLE - CNPJ: 54.678.006/0001-41 (EXEQUENTE).

14/08/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:26

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:22

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DEL VILLE EXECUTADO: ALLISON DE MACEDO SOARES DECISÃO Em análise aos autos, verifico que a parte juntou ata de assembleia geral ordinária informando que o valor da cota condominial será de R$ 140,00, conforme id 68909461. No entanto, cobra parcelas com valores superiores ao que consta no título, sem ter juntado a Ata de Assembleia Geral Ordinária alterando a cota. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO I - CEUT) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina – PI PROCESSO Nº: 0800127-37.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial para juntar convenção do condominial ou assembleia geral do condomínio que estabeleceu a(s) taxa(s) condominial(ais) devida(s). Caso não emende a inicial no prazo legal, ou apresentar relatório de débito constando despesas de cobrança, honorários, encargos ou débitos não elencados no art. 1336, §1º, ou se limite a peticionar pedido de reconsideração, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Caso a parte autora promova a emenda e eventualmente venha a submeter acordo para apreciação deste juízo, este deve seguir os seguintes parâmetros legais, sob pena de não homologação: · Relatório de débito contendo taxas condominiais discriminadas mês a mês, constando tão somente o valor principal, a atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024), multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês para débitos vencidos até 29 de agosto de 2024 (art. 406, §2º, do Código Civil c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução CMN nº 5.171/2024), e juros estabelecidos pela Taxa Legal(SELIC) para débitos vencidos a partir de 30 de agosto de 2024, vedada a inclusão de despesas de cobrança, honorários, encargos e afins; · Não deve constar cláusula penal superior a 10% (dez por cento), nos termos do art. 9º do Decreto nº 22.626/1933 (Lei da Usura) em caso de descumprimento. Intime-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:56

Determinada a emenda à inicial

13/06/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:09

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DEL VILLE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DEL VILLE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:45

Juntada de certidão

17/02/2025, 10:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DEL VILLE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:21

Juntada de certidão

10/01/2025, 10:20

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 17:53

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 12:32

Decisão

•13/06/2025, 09:11