Cumprimento de sentença 0816462-52.2024.8.18.0140 - TJPI

Decorrido prazo de JOSILENE NUNES BARBOSA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:19

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOSILENE NUNES BARBOSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0816462-52.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Dever de Informação] Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada pelo credor, ora exequente, em face do devedor, ora executado, ambos qualificados o bastante nestes autos e identificados na capa deste caderno processual. A composição amigável do litígio deve ser sempre estimulada e, para além disso, é o preferencial meio de solução dos conflitos trazidos ao Judiciário, inclusive em sede de execução (art. 139, V, do Código de Processo Civil). À luz dessa situação, as partes estabelecem entre si nova obrigação que encerra a anterior e esquadrinha a sua relação jurídica de maneira que atende aos interesses de ambas. É de ser ressaltado que, no processo de execução (ou na fase de cumprimento de sentença), o acordo pode ter repercussões ligeiramente distintas daquelas assumidas na fase ou no processo de conhecimento. Isso porque a execução tem por alvo a satisfação de determinada obrigação que, na hipótese de acordo, passa a assumir novos contornos jurídicos, a exemplo de valor e vencimento, conforme determinarem as partes. Nessas circunstâncias, é de se reconhecer a ocorrência de novação, que, segundo o art. 360, I, do Código Civil, dá-se quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior. Trata-se de ferramenta esmiuçada na parcela do CC destinada ao adimplemento e extinção das obrigações e que tem por consequência a extinção da obrigação exequenda. Diante disso, o caso é de extinguir a execução nos termos do art. 924, III, do CPC, segundo o qual extingue-se a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. Ante o exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas e, na sequência, extingo a extinção da execução, na forma do art. 924, III, e do art. 925, ambos do CPC Não há que se falar em honorários advocatícios, visto que o acordo nada dispôs a respeito do tema. No entanto, as custas processuais, por ocasião da imposição na fase de conhecimento, deverão ser arcadas pela parte demandada, caso não recolhida ainda. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

14/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:39

Baixa Definitiva

13/11/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/11/2025, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:18

Decorrido prazo de JOSILENE NUNES BARBOSA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSILENE NUNES BARBOSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. BOM JESUS, 5 de agosto de 2025. MARCIELA DE CARVALHO SILVA 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0816462-52.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Dever de Informação]

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:43

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSILENE NUNES BARBOSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias. ADVERTÊNCIAS: 1. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º do CPC); 2. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). BOM JESUS, 26 de junho de 2025. MARCIELA DE CARVALHO SILVA 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0816462-52.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Dever de Informação]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:06

em cooperação judiciária

25/06/2025, 23:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:23

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:23

Decorrido prazo de JOSILENE NUNES BARBOSA em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:07

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2025, 12:46

Execução Iniciada

17/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

15/03/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 06/03/2025

10/03/2025, 11:04

Decorrido prazo de JOSILENE NUNES BARBOSA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:22

Julgado procedente o pedido

28/01/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 16:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:13

Juntada de Petição de contestação

21/08/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 21:46

Conclusos para despacho

01/08/2024, 21:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/07/2024, 09:42

Declarada incompetência

17/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

15/04/2024, 23:06

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 14:38

—

Decorrido prazo de JOSILENE NUNES BARBOSA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSILENE NUNES BARBOSA em 15/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2025.

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