Execução de Título Extrajudicial 0803042-16.2021.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.631,42

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 23/10/2025

31/10/2025, 18:38

Juntada de Petição de ciência

23/10/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PIRIPIRI EXECUTADO: CLEIDE KELLY DA SILVA SOUSA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Analisando os autos, evidencia-se que a parte executada não foi citada. Concedido o prazo de 10 (dez) dias para a parte exequente informar novo endereço da parte executada. (ID 75219195) A parte exequente não se pronunciou nos autos. Assim sendo, forçoso reconhecer a inadmissibilidade do prosseguimento do feito. Os processos em curso perante os juizados especiais regem-se, entre outros, pelos princípios da oralidade e celeridade, tendo o legislador primado pela presença pessoal das partes às audiências no intuito de promover a conciliação, o que impede de figurar como parte o réu em lugar incerto e não sabido, pois incabível citação por edital (art. 18, §2º, da lei nº 9.099/95). Assim sendo, com base no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, IV, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários. Publicação e registro dispensados por se tratar de processo virtual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803042-16.2021.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Teresina (PI), assinado e datado eletronicamente. Juiz de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo II

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PIRIPIRI EXECUTADO: CLEIDE KELLY DA SILVA SOUSA DECISÃO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, evidencia-se que o executado não foi citado, pois não foi encontrado no endereço informado nos autos, uma vez que, frustrada as tentativas de citação por Aviso de Recebimento e Oficial de Justiça. Ante manifestação da parte autora (Id nº 66627685), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803042-16.2021.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] indefiro o pedido de penhora online dos ativos financeiros do réu, uma vez que ele nem sequer foi citado na lide. Desta forma, determino a intimação da parte autora para fornecer novo endereço da parte ré ou então se manifestar acerca do que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Exp. Necessário. TERESINA – PI, assinado e datado eletronicamente. KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/09/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PIRIPIRI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:44

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

31/10/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 23/10/2025

31/10/2025, 18:38

Juntada de Petição de ciência

23/10/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PIRIPIRI EXECUTADO: CLEIDE KELLY DA SILVA SOUSA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Analisando os autos, evidencia-se que a parte executada não foi citada. Concedido o prazo de 10 (dez) dias para a parte exequente informar novo endereço da parte executada. (ID 75219195) A parte exequente não se pronunciou nos autos. Assim sendo, forçoso reconhecer a inadmissibilidade do prosseguimento do feito. Os processos em curso perante os juizados especiais regem-se, entre outros, pelos princípios da oralidade e celeridade, tendo o legislador primado pela presença pessoal das partes às audiências no intuito de promover a conciliação, o que impede de figurar como parte o réu em lugar incerto e não sabido, pois incabível citação por edital (art. 18, §2º, da lei nº 9.099/95). Assim sendo, com base no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, IV, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários. Publicação e registro dispensados por se tratar de processo virtual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803042-16.2021.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Teresina (PI), assinado e datado eletronicamente. Juiz de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo II

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PIRIPIRI EXECUTADO: CLEIDE KELLY DA SILVA SOUSA DECISÃO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, evidencia-se que o executado não foi citado, pois não foi encontrado no endereço informado nos autos, uma vez que, frustrada as tentativas de citação por Aviso de Recebimento e Oficial de Justiça. Ante manifestação da parte autora (Id nº 66627685), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803042-16.2021.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] indefiro o pedido de penhora online dos ativos financeiros do réu, uma vez que ele nem sequer foi citado na lide. Desta forma, determino a intimação da parte autora para fornecer novo endereço da parte ré ou então se manifestar acerca do que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Exp. Necessário. TERESINA – PI, assinado e datado eletronicamente. KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/09/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PIRIPIRI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:44

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PIRIPIRI EXECUTADO: CLEIDE KELLY DA SILVA SOUSA DECISÃO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, evidencia-se que o executado não foi citado, pois não foi encontrado no endereço informado nos autos, uma vez que, frustrada as tentativas de citação por Aviso de Recebimento e Oficial de Justiça. Ante manifestação da parte autora (Id nº 66627685), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803042-16.2021.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] indefiro o pedido de penhora online dos ativos financeiros do réu, uma vez que ele nem sequer foi citado na lide. Desta forma, determino a intimação da parte autora para fornecer novo endereço da parte ré ou então se manifestar acerca do que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Exp. Necessário. TERESINA – PI, assinado e datado eletronicamente. KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:07

Outras Decisões

07/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:33

Conclusos para decisão

07/04/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:10

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 09:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2023, 10:43

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 22:10

Determinado o arquivamento

17/10/2023, 22:10

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 08:36

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2022, 10:15

Juntada de Petição de diligência

27/11/2022, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:09

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 17:36

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:39

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 11:11

Juntada de aviso de recebimento

05/04/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 12:37

Conclusos para despacho

02/09/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 17:03

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 17:53

Decisão

•07/05/2025, 13:33

Despacho

•16/07/2024, 11:10

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

•14/12/2023, 10:43

Decisão

•17/10/2023, 22:10

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 11:11

Despacho

•03/12/2021, 12:37