Execução de Título Extrajudicial 0801299-29.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801299-29.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO MONTEIRO LOBATO EXECUTADA: KERCY CHIARELLE NUNES MILANEZ ARAUJO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Síntese: Ação em que houve o pedido de desistência da execução pela parte exequente. (ID 73763346) Dispensa-se o restante do relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente requer a desistência de toda a execução. De acordo com o art. 775, caput, do CPC, a parte exequente tem o direito de desistir de toda execução, conforme pedido constante dos presentes autos. Tal pedido estaria condicionado à concordância da parte executada, na forma dos incisos I e II do parágrafo único do mesmo art. 775, em caso de embargos e impugnação que não versem apenas sobre questões processuais, o que aqui não se faz necessário, tendo em conta que a execução sequer foi embargada ou impugnada, pelo que pode ser acatado o pedido sem a oitiva da parte contrária, conforme autoriza a cabeça do suso citado artigo. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, extinguindo o processo sem resolução de mérito. III – DISPOSITIVO Ante ao exposto, e pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, acato o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com âncora no artigo 51, Caput, da Lei 9.099/95, c/c arts. 485, VIII e 775, caput, do CPC. Em tempo, determino o desbloqueio de toda e qualquer restrição realizada nos presentes autos no nome da parte executada. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Arquive-se de plano. Teresina (PI), “datado eletronicamente”. Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Z LESTE 1 ANEXO II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0801299-29.2025.8.18.0162

27/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/06/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:20

Extinto o processo por desistência

08/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

08/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

07/04/2025, 23:59

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 13:04

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 09:26

—

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Publicado Intimação em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Distribuído por sorteio