Apelação Cível 0800044-04.2023.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 22.250,01

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Pio IX

Partes do Processo

PAULA DE ALENCAR LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIO IX-PI

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE ALENCAR LIMA

OAB/CE 29694·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 11:23

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

09/02/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:21

Transitado em Julgado em 06/02/2026

09/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de Município de Pio IX-PI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de PAULA DE ALENCAR LIMA em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 21:19

Expedição de intimação.

12/11/2025, 21:19

Conhecido o recurso de Município de Pio IX-PI (APELANTE) e não-provido

10/11/2025, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/11/2025, 11:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 11:23

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

09/02/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:21

Transitado em Julgado em 06/02/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 12:51

Decisão Terminativa

•06/10/2025, 20:48

09/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de Município de Pio IX-PI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de PAULA DE ALENCAR LIMA em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 21:19

Expedição de intimação.

12/11/2025, 21:19

Conhecido o recurso de Município de Pio IX-PI (APELANTE) e não-provido

10/11/2025, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/11/2025, 11:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2025, 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/10/2025, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

10/10/2025, 14:47

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2025, 14:47

Declarada incompetência

06/10/2025, 20:48

Determinado o cancelamento da distribuição

06/10/2025, 20:48

Determinada a distribuição do feito

06/10/2025, 20:48

Recebidos os autos

26/07/2025, 00:10

Distribuído por sorteio

26/07/2025, 00:10

Conclusos para Conferência Inicial

26/07/2025, 00:10

Decisão

•26/06/2025, 11:33

Sentença

•01/03/2025, 19:52

Despacho

•09/08/2024, 15:35

Despacho

•07/06/2024, 10:50

Despacho

•18/03/2024, 14:55

Despacho

•24/10/2023, 11:19

Despacho

•11/09/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:10

Despacho

•20/01/2023, 09:47