Execução de Título Extrajudicial 0804827-61.2022.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.420,48

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/12/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 09:33

Juntada de Certidão

08/12/2025, 09:33

Juntada de certidão

17/11/2025, 15:06

Processo Reativado

17/11/2025, 12:30

Processo Desarquivado

17/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:29

Baixa Definitiva

17/11/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 10:29

Juntada de contrafé eletrônica

11/11/2025, 12:25

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI EXECUTADO: POLIANE MARIA ROCHA DA SILVA SENTENÇA A parte autora requer a desistência do feito. Era o que tinha a relatar. Decido. O Enunciado 90 do Fonaje assim prevê: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. No caso dos autos, não vislumbro indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, não havendo óbice à desistência do exequente. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários sucumbenciais, na forma do art. 55, Lei nº 9.099/95. Após, arquivem-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804827-61.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

31/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

08/12/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 09:33

Juntada de Certidão

08/12/2025, 09:33

Juntada de certidão

17/11/2025, 15:06

Processo Reativado

17/11/2025, 12:30

Processo Desarquivado

17/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:29

Baixa Definitiva

17/11/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 10:29

Juntada de contrafé eletrônica

11/11/2025, 12:25

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI EXECUTADO: POLIANE MARIA ROCHA DA SILVA SENTENÇA A parte autora requer a desistência do feito. Era o que tinha a relatar. Decido. O Enunciado 90 do Fonaje assim prevê: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. No caso dos autos, não vislumbro indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, não havendo óbice à desistência do exequente. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários sucumbenciais, na forma do art. 55, Lei nº 9.099/95. Após, arquivem-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804827-61.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:53

Extinto o processo por desistência

30/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 21:23

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

02/10/2025, 10:20

Juntada de contrafé eletrônica

02/10/2025, 10:20

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI EXECUTADO: POLIANE MARIA ROCHA DA SILVA DECISÃO A parte executada apresentou alegação de excesso de execução, desacompanhada de cálculo ou fundamentação suficiente para a apreciação do pedido. Assim prevê o art. 525 do Código de Processo Civil: Art. 525 [...] § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. Dessa forma, rejeito liminarmente a impugnação apresentada pela parte executada. Em ato seguinte, considerando que a parte exequente apresentou os cálculos devidamente atualizados e rejeitou a proposta de acordo apresentada pela parte executada, passo à utilização dos atos expropriatórios requeridos. 1. Ratifico cálculos apresentados em id 78786913 ao passo que DETERMINO o bloqueio de bens pelo sistema do SISBAJUD da executada POLIANE MARIA ROCHA DA SILVA, CPF: 029.334.233-40, na modalidade "teimosinha", no valor de R$ 3.772,39 (três mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos). 2. Positivo o bloqueio pelo SISBAJUD, total ou parcial, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0804827-61.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em) em 5 (cinco) dias. Decorrido prazo sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora e transferido à conta judicial. 3. Havendo manifestação nos termos do art. 854, §3º, façam conclusos para decisão. 4. Sendo infrutíferas ou insuficientes as medidas de constrição, intime-se o exequente a indicar bens penhoráveis em 10 dias improrrogáveis e de diligência que lhe couber, sob pena de arquivamento do feito nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. 5. Caso haja indicação de bens a penhorar, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido nos termos dos arts. 831 a 846 do CPC. 6. Havendo penhora e avaliação, e caso ainda não tenha ocorrido, designe a Secretaria Audiência de Conciliação. 7. Não havendo acordo, intime-se o exequente para se manifestar nos termos do art. 876 do CPC. Intimações dos itens. 2 a 7 por ato ordinatório. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2025, 12:52

Não Acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por POLIANE MARIA ROCHA DA SILVA - CPF: 029.334.233-40 (EXECUTADO)

25/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 08:04

Conclusos para decisão

09/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 12:10

Publicado Despacho em 30/06/2025.

01/07/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 07:11

Juntada de

30/06/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTIEXECUTADO: POLIANE MARIA ROCHA DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0804827-61.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente para indicar os meios de execução que pretende, no prazo de 10 (dez) dias. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

14/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:17

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de documentos

17/02/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:40

Determinada a emenda à inicial

31/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:19

Conclusos para decisão

28/01/2025, 08:19

Juntada de cálculo judicial

24/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:10

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:18

Juntada de certidão

02/10/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:43

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 11:04

Outras Decisões

27/09/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:09

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:30

Juntada de contrafé eletrônica

18/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2024, 12:55

Conclusos para decisão

05/03/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:16

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/08/2023, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de documentos

27/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:58

Conta Atualizada

28/06/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:46

Outras Decisões

22/05/2023, 17:46

Juntada de Petição de ata da audiência

19/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de ato ordinatório

19/05/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de documentos

18/05/2023, 09:31

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 16:35

Juntada de certidão

26/10/2022, 10:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 04:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/05/2023 10:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

29/09/2022, 12:11

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 09:56

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 11:39

Sentença

•30/10/2025, 11:39

Decisão

•25/09/2025, 12:52

Decisão

•25/09/2025, 12:52

Despacho

•26/06/2025, 11:34

Despacho

•26/06/2025, 11:34

Decisão

•31/01/2025, 10:40

Cálculo Judicial

•24/01/2025, 14:33

Despacho

•04/11/2024, 09:57

Despacho

•04/11/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:04

Decisão

•27/09/2024, 11:03

Decisão

•27/09/2024, 11:03

Decisão

•13/06/2024, 12:55

Decisão

•13/06/2024, 12:55

Todos os documentos(22)

Sentença

•30/10/2025, 11:39

Sentença

•30/10/2025, 11:39

Decisão

•25/09/2025, 12:52

Decisão

•25/09/2025, 12:52

Despacho

•26/06/2025, 11:34

Despacho

•26/06/2025, 11:34

Decisão

•31/01/2025, 10:40

Cálculo Judicial

•24/01/2025, 14:33

Despacho

•04/11/2024, 09:57

Despacho

•04/11/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:04

Decisão

•27/09/2024, 11:03

Decisão

•27/09/2024, 11:03

Decisão

•13/06/2024, 12:55

Decisão

•13/06/2024, 12:55

Despacho

•18/12/2023, 19:01

Documentos

•27/07/2023, 14:11

Cálculo Judicial

•28/06/2023, 11:56

Decisão

•22/05/2023, 17:46

Decisão

•22/05/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 12:02