Cumprimento de sentença 0802463-63.2024.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.370,19

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CONDOMINIO CAJUINA RESIDENCE

CNPJ

Autor

RAPHAEL GUERRA DE MACEDO SEIXAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA VIEIRA DA CUNHA FORMIGA

OAB/PI 4874·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/03/2026, 06:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/03/2026, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:23

Decorrido prazo de RAPHAEL GUERRA DE MACEDO SEIXAS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:17

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:24

Erro ou recusa na comunicação

11/12/2025, 09:04

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/03/2026, 06:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 08:37

Decisão

•11/12/2025, 00:46

27/03/2026, 08:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/03/2026, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:23

Decorrido prazo de RAPHAEL GUERRA DE MACEDO SEIXAS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:17

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:24

Erro ou recusa na comunicação

11/12/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 00:46

Deferido o pedido de

11/12/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:19

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 08:19

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2025, 08:18

Execução Iniciada

11/11/2025, 08:18

Processo Desarquivado

11/11/2025, 08:17

Processo Reativado

11/11/2025, 08:17

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

08/10/2025, 09:49

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO CAJUINA RESIDENCE REU: RAPHAEL GUERRA DE MACEDO SEIXAS Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 74050680) e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Teresina-PI, “datado eletronicamente”. __________Assinatura Eletrônica__________ Dr. Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0802463-63.2024.8.18.0162

27/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/06/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:30

Homologada a Transação

08/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

11/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAJUINA RESIDENCE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 22:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 22:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/11/2024, 23:03

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2024, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 03:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:40

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

22/06/2024, 23:09

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 17:43

Decisão

•11/12/2025, 00:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/10/2025, 09:49

Sentença

•08/05/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 22:31

Despacho

•26/06/2024, 13:54