Procedimento Comum Cível 0800169-62.2023.8.18.0036 - TJPI

Baixa Definitiva

11/12/2025, 08:25

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 06/11/2025

11/12/2025, 08:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 20:35

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUISA MARIA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800169-62.2023.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação epigrafada promovida pela parte demandante em desfavor da parte demandada, cuja qualificação consta expressamente o bastante nos autos. Consta nos autos que as partes chegaram a uma solução pacífica do conflito travado e submetido à apreciação judicial. Requereram, assim, a sua homologação. Vieram os autos conclusos. Eis o relato. FUNDAMENTAÇÃO Verifico que o acordo foi celebrado de forma livre, consciente e sem vícios de vontade, estando em consonância com os princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva, sendo plenamente válido e eficaz, nos termos do artigo 104 do Código Civil. Além do mais, a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, deve ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada e, na mesma perspectiva, parabenizada a iniciativa das partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram para a manutenção da dignidade da justiça. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre os litigantes para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. PROVIDÊNCIAS FINAIS Comprove o advogado da parte autora, no prazo de até 15 (quinze) dias, o repasse dos recursos devido à parte demandante, por força do contrato de prestação de serviço firmado, o qual também deverá ser juntado aos autos. Por conveniência da oportunidade, ressalto que este juízo não se opõe à liberação em percentual de até 50%, cuja vedação legal é o levantamento do advogado ser superior ao do seu constituinte (art. 38 do Código de Ética de Disciplina da OAB). Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Salienta-se que os acordos judiciais doravante submetidos à homologação neste juízo deverão, obrigatoriamente, prever pagamento mediante depósito judicial (DJO) ou cuja transferência seja operacionalizada direta e exclusivamente para conta da parte ou para conta da parte e do advogado, sob pena de não homologação. Expedientes necessários. ALTOS-PI, 5 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUISA MARIA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800169-62.2023.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação epigrafada promovida pela parte demandante em desfavor da parte demandada, cuja qualificação consta expressamente o bastante nos autos. Consta nos autos que as partes chegaram a uma solução pacífica do conflito travado e submetido à apreciação judicial. Requereram, assim, a sua homologação. Vieram os autos conclusos. Eis o relato. FUNDAMENTAÇÃO Verifico que o acordo foi celebrado de forma livre, consciente e sem vícios de vontade, estando em consonância com os princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva, sendo plenamente válido e eficaz, nos termos do artigo 104 do Código Civil. Além do mais, a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, deve ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada e, na mesma perspectiva, parabenizada a iniciativa das partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram para a manutenção da dignidade da justiça. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre os litigantes para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. PROVIDÊNCIAS FINAIS Comprove o advogado da parte autora, no prazo de até 15 (quinze) dias, o repasse dos recursos devido à parte demandante, por força do contrato de prestação de serviço firmado, o qual também deverá ser juntado aos autos. Por conveniência da oportunidade, ressalto que este juízo não se opõe à liberação em percentual de até 50%, cuja vedação legal é o levantamento do advogado ser superior ao do seu constituinte (art. 38 do Código de Ética de Disciplina da OAB). Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Salienta-se que os acordos judiciais doravante submetidos à homologação neste juízo deverão, obrigatoriamente, prever pagamento mediante depósito judicial (DJO) ou cuja transferência seja operacionalizada direta e exclusivamente para conta da parte ou para conta da parte e do advogado, sob pena de não homologação. Expedientes necessários. ALTOS-PI, 5 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:12

Homologada a Transação

06/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de comprovante

09/10/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 17:21

Decorrido prazo de LUISA MARIA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:04

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUISA MARIA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora sobre a petição de id 70446798, no prazo de 5 dias. ALTOS, 26 de junho de 2025. DANILO FROTA ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800169-62.2023.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:24

Decorrido prazo de LUISA MARIA DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:05

Julgado procedente o pedido

04/02/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:57

Decorrido prazo de LUISA MARIA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:57

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/11/2023, 16:49

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 19:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 05:36

Juntada de Petição de contestação

16/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:58

Outras Decisões

26/01/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 12:09

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:09

Juntada de certidão

17/01/2023, 12:09

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 23:24

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/11/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de comprovante

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(52)