Execução de Título Extrajudicial 0802241-61.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.761,66

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRI EXECUTADO: ROBERVAL LOBAO DO REGO FILHO SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial constante de ID 81057000, e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. III – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes em ID 81057000, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 19 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802241-61.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Alteração de Coisa Comum, Correção Monetária]

20/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:57

Homologada a Transação

19/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:44

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

18/08/2025, 14:42

Decorrido prazo de ROBERVAL LOBAO DO REGO FILHO em 29/07/2025 23:59.

08/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/08/2025, 03:27

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRI EXECUTADO: ROBERVAL LOBAO DO REGO FILHO SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial constante de ID 81057000, e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. III – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes em ID 81057000, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 19 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802241-61.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Alteração de Coisa Comum, Correção Monetária]

20/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:57

Homologada a Transação

19/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:44

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

18/08/2025, 14:42

Decorrido prazo de ROBERVAL LOBAO DO REGO FILHO em 29/07/2025 23:59.

08/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/08/2025, 03:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRI EXECUTADO: ROBERVAL LOBAO DO REGO FILHO ATO ORDINATÓRIO Realizada a triagem conforme os artigos 27 e 28 do Provimento Conjunto nº 11/2016, verificou-se irregularidade na tabela de débitos apresentada pela parte exequente, especialmente quanto à inclusão de honorários e/ou “Desp. Cob.” Dessa forma, de ordem do MM Juiz de Direito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802241-61.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Alteração de Coisa Comum, Correção Monetária] intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, corrigir o documento, juntando aos autos nova planilha de cálculos com a devida exclusão dos “honorários” e/ou “Desp. Cob.”/“serviços de cobrança”, sob pena de conclusão dos autos para análise. TERESINA, 26 de junho de 2025. MONICA BORGES OLIVEIRA JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 07:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRI - CNPJ: 04.629.134/0001-27 (EXEQUENTE).

11/07/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:34

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRI em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:03

Publicado Intimação em 30/06/2025.

02/07/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRI EXECUTADO: ROBERVAL LOBAO DO REGO FILHO ATO ORDINATÓRIO Realizada a triagem conforme os artigos 27 e 28 do Provimento Conjunto nº 11/2016, verificou-se irregularidade na tabela de débitos apresentada pela parte exequente, especialmente quanto à inclusão de honorários e/ou “Desp. Cob.” Dessa forma, de ordem do MM Juiz de Direito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802241-61.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Alteração de Coisa Comum, Correção Monetária] intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, corrigir o documento, juntando aos autos nova planilha de cálculos com a devida exclusão dos “honorários” e/ou “Desp. Cob.”/“serviços de cobrança”, sob pena de conclusão dos autos para análise. TERESINA, 26 de junho de 2025. MONICA BORGES OLIVEIRA JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 12:31

Juntada de informação

24/06/2025, 16:56

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 11:25

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 09:55

Despacho

•11/07/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:31