Cumprimento de sentença 0800323-50.2024.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.090,18

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MARTHA LUCINA DE ALBUQUERQUE FORTES BRITTO

CPF

Autor

ARIOSVALDO RODRIGUES MONCAO

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

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123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

ART VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SALOMAO REZENDE VELOSO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARTHA LUCINA DE ALBUQUERQUE FORTES BRITTO

CPF

Autor

ARIOSVALDO RODRIGUES MONCAO

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

ART VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Baixa Definitiva

23/03/2026, 10:04

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:04

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:04

Todas as movimentações(110)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 12:24

Decisão

•28/01/2026, 12:24

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legal

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25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Baixa Definitiva

23/03/2026, 10:04

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:04

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:24

Deferido o pedido de

28/01/2026, 12:24

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:23

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:46

Publicado Intimação em 30/06/2025.

02/07/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ARIOSVALDO RODRIGUES MONCAO, MARTHA LUCINA DE ALBUQUERQUE FORTES BRITTOINTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A, ART VIAGENS E TURISMO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800323-50.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] Vistos, etc.. Antes de analisar os requerimentos formulado aos autos, determino a intimação da parte requerida 123 VIAGENS E TURISMO LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICAL, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente manifestação acerca do requerido pelo autor ao ID-69960587. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 14 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 13:31

Decorrido prazo de SALOMAO REZENDE VELOSO em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:21

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:45

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:25

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:25

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:18

Outras Decisões

13/11/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:30

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 23/09/2024

01/10/2024, 09:43

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:01

Decorrido prazo de SALOMAO REZENDE VELOSO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:01

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:50

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:50

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:50

Decorrido prazo de MARTHA LUCINA DE ALBUQUERQUE FORTES BRITTO em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:50

Decorrido prazo de ARIOSVALDO RODRIGUES MONCAO em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:50

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:09

Embargos de declaração não acolhidos

22/08/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:37

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:37

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:37

Decorrido prazo de MARTHA LUCINA DE ALBUQUERQUE FORTES BRITTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:37

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:36

Decorrido prazo de ARIOSVALDO RODRIGUES MONCAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:10

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/06/2024 08:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.

04/06/2024, 08:40

Juntada de Petição de contestação

03/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de contestação

03/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de ato ordinatório

03/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de contestação

27/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de contestação

27/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/03/2024, 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de procuração

05/02/2024, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/06/2024 08:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.

02/02/2024, 18:24

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 18:24

Despacho

•23/04/2025, 13:31

Decisão

•13/11/2024, 10:18

Petição (outras)

•02/10/2024, 11:16

Sentença

•22/08/2024, 09:46

Sentença

•22/08/2024, 09:46

Sentença

•28/06/2024, 09:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/06/2024, 16:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/06/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:51