Procedimento Comum Cível 0817433-76.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 91.311,06

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

RAIMUNDO FERREIRA MAGALHAES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PI 17693·CPF·Representa: Autor

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RAIMUNDO FERREIRA MAGALHAES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:52

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:25

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 17:07

Publicado Intimação em 30/06/2025.

02/07/2025, 04:03

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:52

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:25

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:25

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 08:16

Decisão

•20/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 17:07

Publicado Intimação em 30/06/2025.

02/07/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA MAGALHAES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817433-76.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Liberação de Conta] Vistos etc. Trata-se de ação indenizatória movida pela parte autora em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor(a). Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na justiça nacional que envolvam a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300). Considerando que o caso em apreço, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, para que se aguarde, em Secretaria até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 20 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

20/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:41

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:41

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/02/2025, 12:42

Recebidos os autos do CEJUSC

24/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA MAGALHAES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina

11/10/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:49

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/10/2024, 13:48

Recebidos os autos.

10/10/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 09:12

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:15

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

28/09/2023, 10:35

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:42

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 09:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:17

Juntada de Petição de contestação

10/09/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:46

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:45

Juntada de certidão

08/10/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2020, 12:30

Conclusos para despacho

12/08/2020, 21:25

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 20:27

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 15:57

Despacho

•13/09/2024, 09:12

Despacho

•26/02/2024, 12:43

Decisão

•28/09/2023, 10:35

Despacho

•27/09/2020, 12:30