Petição Cível 0800057-90.2024.8.18.0058 - TJPI | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 34.905,60

Órgão julgador

1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jerumenha 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Jerumenha TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAVIEIRA

CNPJ

Autor

KELINE LIMA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO CARVALHO

OAB/PI 15494·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CABEDO RODRIGUES

OAB/PI 5761·CPF·Representa: Réu

SABRINA MARIA DE ALMEIDA FREITAS

OAB/PI 20483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de KELINE LIMA DUARTE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2026, 17:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

27/02/2026, 17:28

Conclusos para despacho

27/02/2026, 17:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/02/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 09:32

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:51

Declarada incompetência

18/12/2025, 13:53

Expedição de expediente.

18/12/2025, 13:53

Conclusos para Conferência Inicial

16/12/2025, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2025, 12:34

Juntada de Acórdão

16/12/2025, 12:33

Juntada de Certidão

16/12/2025, 12:28

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de KELINE LIMA DUARTE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2026, 17:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

27/02/2026, 17:28

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 13:53

Decisão

•18/12/2025, 13:53

27/02/2026, 17:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/02/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 09:32

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:51

Declarada incompetência

18/12/2025, 13:53

Expedição de expediente.

18/12/2025, 13:53

Conclusos para Conferência Inicial

16/12/2025, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2025, 12:34

Juntada de Acórdão

16/12/2025, 12:33

Juntada de Certidão

16/12/2025, 12:28

Cancelada a movimentação processual

16/12/2025, 12:23

Desentranhado o documento

16/12/2025, 12:23

Recebidos os autos

25/11/2025, 08:49

Distribuído por sorteio

25/11/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:27

Sentença

•26/06/2025, 12:56

Despacho

•18/04/2024, 22:48