Execução de Título Extrajudicial 0804395-04.2023.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Despesas Condominiais
Condomínio em Edifício
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPI
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 3.291,17
Órgão julgador
3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Processos relacionados
JE · TJPI · Execução de Título Extrajudicial · 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026
16/05/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 17:51
Extinto o processo por desistência
14/05/2026, 16:22
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 08:25
Conclusos para julgamento
11/05/2026, 08:25
Decorrido prazo de ITALO TRINDADE MOURA em 06/05/2026 23:59.
09/05/2026, 07:04
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
08/05/2026, 16:45
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 00:02
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:01
Publicado Decisão em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 23:54
Erro ou recusa na comunicação
22/04/2026, 23:52
Nomeado outro auxiliar da justiça
22/04/2026, 14:47
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026
16/05/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 17:51
Extinto o processo por desistência
14/05/2026, 16:22
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 08:25
Conclusos para julgamento
11/05/2026, 08:25
Decorrido prazo de ITALO TRINDADE MOURA em 06/05/2026 23:59.
09/05/2026, 07:04
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
08/05/2026, 16:45
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 00:02
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:01
Publicado Decisão em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 23:54
Erro ou recusa na comunicação
22/04/2026, 23:52
Nomeado outro auxiliar da justiça
22/04/2026, 14:47
Conclusos para decisão
07/04/2026, 18:01
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 18:00
Juntada de Petição de petição (outras)
31/03/2026, 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:01
Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 10:16
Decorrido prazo de CATARINE DA SILVA GONCALVES em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2025, 20:19
Juntada de Petição de diligência
18/11/2025, 20:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2025, 12:14
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 12:01
Expedição de Mandado.
17/09/2025, 12:01
Expedição de Mandado.
17/09/2025, 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
15/09/2025, 12:49
Publicado Despacho em 15/09/2025.
15/09/2025, 12:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO SULEXECUTADO: CATARINE DA SILVA GONCALVES DESPACHO Conforme consultas já realizadas por este Juízo junto aos sistemas Sisbajud e Renajud, inexiste saldo suficiente em conta bancária do devedor, bem como veículos cadastrados em seu nome. Ademais, o devedor não possui bens passíveis de penhora em seu endereço, consoante certidão anexada aos autos; Assim, esgotados os meios de constrição judicial acima mencionados, bem como ausente o pagamento voluntário da obrigação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL de onde oriunda a dívida condominial (conforme consta na petição inicial), uma vez que, em se tratando de execução de cotas condominiais, o próprio bem responde pelo débito, não estando albergado pela proteção da impenhorabilidade (art. 3º, IV, lei nº 8.009/90), atentando-se que na penhora do imóvel, tanto o(a) executado(a) quanto o seu cônjuge deverão ser intimados da sua efetivação, bem como de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecerem embargos à execução, que fluirá a partir da data da intimação da penhora (Enunciado nº 142 do FONAJE), ficando o proprietário constituído, mediante intimação, como depositário. De já autorizo o reforço policial para cumprimento da ordem em sendo necessário, podendo o mandado ser cumprido nos finais de semana ou feriados. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804395-04.2023.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]
12/09/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025, 11:46
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 12:41
Conclusos para despacho
26/08/2025, 12:41
Juntada de Petição de petição (outras)
26/08/2025, 09:18
Publicado Despacho em 15/08/2025.
16/08/2025, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
16/08/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO SULEXECUTADO: CATARINE DA SILVA GONCALVES DESPACHO Concedo novo prazo de 15 (quinze) dias ao exequente, para fins de cumprimento do despacho de id 79022102. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804395-04.2023.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
14/08/2025, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025, 14:44
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 14:44
Conclusos para despacho
07/08/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 16:18
Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 14:20
Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 14:17
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO SUL em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 10:58
Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025, 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025, 06:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO SULEXECUTADO: CATARINE DA SILVA GONCALVES DESPACHO Ante o pedido de id 78795767, e com vistas a garantir a segurança jurídica, insto o exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos certidão de inteiro teor do imóvel, sob pena de indeferimento. Teresina, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804395-04.2023.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]
15/07/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 12:49
Determinada Requisição de Informações
14/07/2025, 12:49
Conclusos para despacho
11/07/2025, 12:37
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 12:37
Juntada de Petição de petição
08/07/2025, 17:41
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO SUL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 07:04
Publicado Certidão em 30/06/2025.
02/07/2025, 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025, 04:05
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO SUL EXECUTADO: CATARINE DA SILVA GONCALVES CERTIDÃO Procedo neste ato a juntada aos autos do resultado da ordem de bloqueio encaminhada, com resultado negativo, razão pela qual insto a parte exequente/requerente a indicar bens penhoráveis do requerido/executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. TERESINA, 26 de junho de 2025. WILSON DASEIN FELIX CAMPELO JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804395-04.2023.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]
27/06/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 13:13
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 13:13
Conta Atualizada
14/04/2025, 18:55
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 15:42
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025, 15:42
Conclusos para despacho
07/04/2025, 11:59
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 11:59
Juntada de Petição de petição
03/04/2025, 16:25
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 12:47
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025, 12:47
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 13:00
Conclusos para despacho
13/03/2025, 13:00
Juntada de Petição de diligência
12/03/2025, 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025, 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025, 08:23
Expedição de Mandado.
12/02/2025, 14:39
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 14:38
Expedição de Mandado.
07/02/2025, 15:53
Conta Atualizada
05/02/2025, 19:43
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 10:28
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO SUL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:55
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
24/01/2025, 14:26
Determinada diligência
24/01/2025, 14:26
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 13:01
Conclusos para despacho
22/01/2025, 13:01
Juntada de Petição de petição
20/01/2025, 17:17
Expedição de Outros documentos.
13/12/2024, 12:25
Ato ordinatório praticado
13/12/2024, 12:25
Ato ordinatório praticado
19/11/2024, 14:21
Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 14:21
Conta Atualizada
01/10/2024, 22:20
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024, 16:43
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 11:27
Conclusos para julgamento
23/09/2024, 11:27
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 11:26
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 11:26
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 11:16
Expedição de Alvará.
20/09/2024, 12:36
Juntada de Petição de petição
17/09/2024, 23:04
Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024, 10:12
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO SUL em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 03:43
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024, 17:15
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 17:09
Conclusos para despacho
23/08/2024, 17:09
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 14:54
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 14:54
Decorrido prazo de CATARINE DA SILVA GONCALVES em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 03:23
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 13:06
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 13:06
Juntada de Petição de petição
19/07/2024, 09:36
Ato ordinatório praticado
11/07/2024, 12:57
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 14:02
Decorrido prazo de CATARINE DA SILVA GONCALVES em 23/04/2024 23:59.
06/05/2024, 16:24
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2024, 08:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024, 10:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024, 09:19
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 09:18
Conta Atualizada
22/01/2024, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023, 14:53
Conclusos para despacho
23/11/2023, 10:00
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 10:00
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 10:00
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
21/11/2023, 23:20
Distribuído por sorteio
21/11/2023, 14:08
Documentos
Sentença
•
14/05/2026, 16:22
Sentença
•
14/05/2026, 16:22
Decisão
•
22/04/2026, 14:47
Decisão
•
22/04/2026, 14:47
Despacho
•
11/09/2025, 11:46
Despacho
•
11/09/2025, 11:46
Despacho
•
13/08/2025, 14:44
Despacho
•
13/08/2025, 14:44
Despacho
•
14/07/2025, 12:49
Despacho
•
14/07/2025, 12:49
Despacho
•
09/04/2025, 15:42
Despacho
•
18/03/2025, 12:47
Despacho
•
18/03/2025, 12:47
Decisão
•
24/01/2025, 14:26
Decisão
•
24/01/2025, 14:26
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Sentença
•
14/05/2026, 16:22
Sentença
•
14/05/2026, 16:22
Decisão
•
22/04/2026, 14:47
Decisão
•
22/04/2026, 14:47
Despacho
•
11/09/2025, 11:46
Despacho
•
11/09/2025, 11:46
Despacho
•
13/08/2025, 14:44
Despacho
•
13/08/2025, 14:44
Despacho
•
14/07/2025, 12:49
Despacho
•
14/07/2025, 12:49
Despacho
•
09/04/2025, 15:42
Despacho
•
18/03/2025, 12:47
Despacho
•
18/03/2025, 12:47
Decisão
•
24/01/2025, 14:26
Decisão
•
24/01/2025, 14:26
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 12:25
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 12:25
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 14:21
Despacho
•
25/09/2024, 16:43
Despacho
•
25/09/2024, 16:43
Despacho
•
23/08/2024, 17:15
Despacho
•
23/08/2024, 17:15
Ato Ordinatório
•
23/07/2024, 13:06
Ato Ordinatório
•
23/07/2024, 13:06
Ato Ordinatório
•
11/07/2024, 12:57
Despacho
•
23/11/2023, 14:53