Procedimento Comum Cível 0811131-89.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0811131-89.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAFAEL BRUNO DE SOUSA BASTOS e outros REU: SPE LASTRO ONZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811131-89.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Cuida-se de pedido formulado pelos autores para que seja reconhecida a prática de ilícito processual por parte da ré SPE LASTRO ONZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, diante do alegado fechamento irregular da empresa, bem como para que seja determinada a inclusão da empresa RAZ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA no polo passivo da demanda, em razão da apontada confusão patrimonial e composição societária entre as requeridas. A parte autora trouxe aos autos documentação comprobatória da relação societária entre as empresas, notadamente demonstrando que a empresa RAZ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA figura como sócia da empresa ré originária. Ademais, o endereço indicado no cartão CNPJ atualizado corrobora a afirmação de que ambas operam no mesmo local, o que reforça a plausibilidade da tese de confusão patrimonial, nos moldes exigidos pela jurisprudência para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica ou a responsabilização solidária. Dessa forma, DEFIRO o pedido formulado, para determinar a inclusão da empresa RAZ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 05.487.775/0001-57) no polo passivo da presente demanda e determinar a citação da referida empresa, bem como da empresa ré já constante dos autos, por meio de oficial de justiça, no seguinte endereço: Avenida Jockey Clube, n.º 1030, Sala A, Bairro Jockey, Teresina/PI, CEP 64.049-240. Observar o deferimento da gratuidade judiciária em ID 57032309. Cumpra-se. TERESINA-PI, 24 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo de RAZ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

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