Procedimento Comum Cível 0800137-57.2025.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800137-57.2025.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO APELADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Apesar de condenada a parte autora ao pagamento de custas processuais em sede sentencial, considerando a situação econômica da parte apelante, bem como o objetivo do recurso de discutir a litigância de má-fé dispenso o recolhimento de preparo, DEFERINDO o pedido de gratuidade judicial, visto que Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800137-57.2025.8.18.0078 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] trata-se de pessoa com todos os requisitos necessários para ser beneficiária do benefício supracitado. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões no ID n° 26848989. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

24/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:41

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/07/2025, 16:38

Publicado Intimação em 30/06/2025.

02/07/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. VALENçA DO PIAUÍ, 26 de junho de 2025. EDECIO CASSIO SOARES VIANA 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800137-57.2025.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:55

Juntada de Petição de apelação

14/04/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:57

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:21

Sentença

•10/03/2025, 11:16

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

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