Execução de Título Extrajudicial 0804940-44.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.720,94

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/11/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 16:45

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DOS SABIAS 2 EXECUTADO: LEIDIHILSO DA SILVA SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804940-44.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.9.099/95. DECIDO. A parte autora requereu a desistência do feito. Homologo o pedido de desistência desta ação, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com base no enunciado 90 do FONAJE, que dispensa a anuência da parte requerida. Julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Teresina, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:56

Extinto o processo por desistência

14/11/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

05/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:00

Publicado Despacho em 30/06/2025.

02/07/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DOS SABIAS 2EXECUTADO: LEIDIHILSO DA SILVA SANTOS DESPACHO A parte exequente apresenta como título executivo "contrato de confissão de dívida", no entanto, acrescenta aos cálculos taxas condominiais regidas por outro título executivo e com correções, juros e multas diferentes dos aplicados ao primeiro título executivo, causando assim tumulto processual. Isto posto, determino a intimação do exequente para apresentar, no prazo de 10(dez) dias, planilha de débito devendo constar tão somente os valores abrangidos pela confissão de dívida, visto ser incabível inclusão de novas taxas não mencionadas no título, devendo ser ajuizada nova ação para cobrança. Sugere-se a utilização da Ferramenta disponibilizada pelo TJPI, SOS CÁLCULOS(https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpi), e requerer o que entender de direito sob pena de extinção. Cumpra-se. Teresina, datada e assinada eletronicamente. JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0804940-44.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

27/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

20/11/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 16:45

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DOS SABIAS 2 EXECUTADO: LEIDIHILSO DA SILVA SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804940-44.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.9.099/95. DECIDO. A parte autora requereu a desistência do feito. Homologo o pedido de desistência desta ação, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com base no enunciado 90 do FONAJE, que dispensa a anuência da parte requerida. Julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Teresina, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:56

Extinto o processo por desistência

14/11/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

05/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:00

Publicado Despacho em 30/06/2025.

02/07/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DOS SABIAS 2EXECUTADO: LEIDIHILSO DA SILVA SANTOS DESPACHO A parte exequente apresenta como título executivo "contrato de confissão de dívida", no entanto, acrescenta aos cálculos taxas condominiais regidas por outro título executivo e com correções, juros e multas diferentes dos aplicados ao primeiro título executivo, causando assim tumulto processual. Isto posto, determino a intimação do exequente para apresentar, no prazo de 10(dez) dias, planilha de débito devendo constar tão somente os valores abrangidos pela confissão de dívida, visto ser incabível inclusão de novas taxas não mencionadas no título, devendo ser ajuizada nova ação para cobrança. Sugere-se a utilização da Ferramenta disponibilizada pelo TJPI, SOS CÁLCULOS(https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpi), e requerer o que entender de direito sob pena de extinção. Cumpra-se. Teresina, datada e assinada eletronicamente. JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0804940-44.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:34

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:10

Determinada a emenda à inicial

11/02/2025, 12:10

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:53

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 15:19

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 10:00

Sentença

•14/11/2025, 10:00

Despacho

•26/06/2025, 13:24

Despacho

•26/06/2025, 13:24

Decisão

•11/02/2025, 12:10

Decisão

•11/02/2025, 12:10