Procedimento Comum Cível 0806255-96.2021.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806255-96.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:02

Decorrido prazo de QUATRO ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL EQUACAO CERTA LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 08:09

Publicado Intimação em 30/06/2025.

02/07/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: QUATRO ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDAREU: INSTITUTO EDUCACIONAL EQUACAO CERTA LTDA DESPACHO Processo retornou do TJ, após julgamento de recurso de apelação. Intimadas às partes do retorno, a parte requerida apresenta petição requerendo a intimação da parte autora para que" realize a juntada do demonstrativo financeiro com a “receita bruta operacional”, tendo em vista que a justiça gratuita fora concedida no ano de 2021 e a situação da empresa pode ter se modificado e melhorado no decorrer dos anos." Dispõe o §3º do art.98 do CPC: "§ 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário." Ora, o ônus de comprovar eventual modificação da condição econômica do devedor, como é claro no dispositivo acima, incumbe ao credor, assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806255-96.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empreitada] indefiro o pedido acima e determino o arquivamento dos autos. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de QUATRO ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:12

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 13:24

Despacho

•26/06/2025, 13:24

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de QUATRO ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL EQUACAO CERTA LTDA em 01/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de QUATRO ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA em 28/01/2025 23:59.

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