Cumprimento de sentença 0800771-29.2023.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 38.034,93

Órgão julgador

JECC Altos Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 11:10

Expedição de Alvará.

06/10/2025, 18:22

Juntada de Petição de certidão

06/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de certidão

06/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de certidão

06/10/2025, 10:24

Processo Desarquivado

29/09/2025, 11:12

Processo Reativado

29/09/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A INTERESSADO: MARIA AMELIA GOMES MONTEIRO, LUANNA MARIA SEPULVEDA E SILVA, LETICIA VIEIRA DE AMORIM CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Avenida Governador Agamenon Magalhães, 4775, - de 3253 ao fim - lado ímpar, Boa Vista, RECIFE - PE - CEP: 50070-160 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (art. 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995), o acordo celebrado entre as partes nestes autos, sob ID nº 82927444, o qual fica fazendo parte integrante desta Sentença, e, em consequência, com fulcro no art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, declaro extinto o presente feito, com resolução do mérito. Decisão irrecorrível." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 19 de setembro de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800771-29.2023.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compromisso]

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A INTERESSADO: MARIA AMELIA GOMES MONTEIRO, LUANNA MARIA SEPULVEDA E SILVA, LETICIA VIEIRA DE AMORIM CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Avenida Governador Agamenon Magalhães, 4775, - de 3253 ao fim - lado ímpar, Boa Vista, RECIFE - PE - CEP: 50070-160 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada em 17/09/2025 às 10:30 horas, em formato híbrido, podendo as partes comparecer de modo presencial à sede do Juizado ou virtualmente através de link a ser disponibilizado em data próxima à realização do evento, bem como poderá ser solicitado através dos contatos deste Juizado. A tolerância de acesso será de 15 min (quinze minutos), ficando a parte sujeita às sanções legais em caso de não comparecimento justificado. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 21 de julho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800771-29.2023.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compromisso]

22/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/09/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 13:28

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 11:10

Expedição de Alvará.

06/10/2025, 18:22

Juntada de Petição de certidão

06/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de certidão

06/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de certidão

06/10/2025, 10:24

Processo Desarquivado

29/09/2025, 11:12

Processo Reativado

29/09/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A INTERESSADO: MARIA AMELIA GOMES MONTEIRO, LUANNA MARIA SEPULVEDA E SILVA, LETICIA VIEIRA DE AMORIM CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Avenida Governador Agamenon Magalhães, 4775, - de 3253 ao fim - lado ímpar, Boa Vista, RECIFE - PE - CEP: 50070-160 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (art. 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995), o acordo celebrado entre as partes nestes autos, sob ID nº 82927444, o qual fica fazendo parte integrante desta Sentença, e, em consequência, com fulcro no art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, declaro extinto o presente feito, com resolução do mérito. Decisão irrecorrível." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 19 de setembro de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800771-29.2023.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compromisso]

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A INTERESSADO: MARIA AMELIA GOMES MONTEIRO, LUANNA MARIA SEPULVEDA E SILVA, LETICIA VIEIRA DE AMORIM CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Avenida Governador Agamenon Magalhães, 4775, - de 3253 ao fim - lado ímpar, Boa Vista, RECIFE - PE - CEP: 50070-160 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada em 17/09/2025 às 10:30 horas, em formato híbrido, podendo as partes comparecer de modo presencial à sede do Juizado ou virtualmente através de link a ser disponibilizado em data próxima à realização do evento, bem como poderá ser solicitado através dos contatos deste Juizado. A tolerância de acesso será de 15 min (quinze minutos), ficando a parte sujeita às sanções legais em caso de não comparecimento justificado. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 21 de julho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800771-29.2023.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compromisso]

22/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/09/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:35

Homologada a Transação

19/09/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:09

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

18/09/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:43

Juntada de Petição de diligência

13/08/2025, 22:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de diligência

23/07/2025, 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 21:10

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 06:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A INTERESSADO: MARIA AMELIA GOMES MONTEIRO, LUANNA MARIA SEPULVEDA E SILVA, LETICIA VIEIRA DE AMORIM CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Avenida Governador Agamenon Magalhães, 4775, - de 3253 ao fim - lado ímpar, Boa Vista, RECIFE - PE - CEP: 50070-160 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada em 17/09/2025 às 10:30 horas, em formato híbrido, podendo as partes comparecer de modo presencial à sede do Juizado ou virtualmente através de link a ser disponibilizado em data próxima à realização do evento, bem como poderá ser solicitado através dos contatos deste Juizado. A tolerância de acesso será de 15 min (quinze minutos), ficando a parte sujeita às sanções legais em caso de não comparecimento justificado. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 21 de julho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800771-29.2023.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compromisso]

22/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão

21/07/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:55

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 08:54

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2025, 08:50

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/07/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: MARIA AMELIA GOMES MONTEIRO e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Altos Sede Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800771-29.2023.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Compromisso] Vistos, A parte autora noticiou do descumprimento do acordo celebrado nestes autos. Instadas a se manifestarem, as demandadas deixaram o prazo transcorrer in albis, consoante certidão de ID 77660738. Nisso, é imperioso o prosseguimento do feito com a adoção dos atos para execução forçada da transação havida. Em petição de ID 78383568, o requerente pugna pela realização de penhora online, com reiteração, do valor do débito atualizado com acréscimo da cláusula penal, no caso, R$ 28.033,65 (vinte e oito mil e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos), consoante cálculo de ID 78383569. O bloqueio de ativos em conta consiste na modalidade preferencial e prioritária para satisfação da obrigação, conforme art. 835, caput, I, e § 1º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, havendo obrigação não cumprida no prazo legal e requerimento do autor para tentativa de localização de valores através de bloqueio online, não há óbices legal para a realização de referida constrição. Frise-se, nesse ponto, que o princípio da cooperação, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, também se aplica ao juiz condutor do processo. Isso porque há verdadeiro interesse estatal na realização de atividade judicial satisfativa e no mais breve interstício de tempo possível. Dessa forma, DEFIRO requerimento do requerente e determino o protocolo de bloqueio online, com reiteração automática por 60 (sessenta) dias, nas contas de titularidade das requeridas, do valor de R$ 28.033,65 (vinte e oito mil e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos). Baixem os autos em Secretaria para aguardar a juntada do recibo de protocolamento e o transcurso do prazo de confirmação. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Altos/PI, datado e assinado eletronicamente. Dra. CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES Juíza de Direito Titular do JECC de Altos (PI)

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 23:13

Deferido o pedido de

16/07/2025, 23:13

Juntada de

15/07/2025, 12:14

Juntada de certidão

15/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:03

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2025, 09:05

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: MARIA AMELIA GOMES MONTEIRO e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Altos Sede Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800771-29.2023.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Compromisso] Vistos, A parte autora noticiou do descumprimento do acordo celebrado nestes autos. Instadas a se manifestarem, as demandadas deixaram o prazo transcorrer in albis, consoante certidão de ID 77660738. Nisso, é imperioso o prosseguimento do feito com a adoção dos atos para execução forçada da transação havida. Em petição de ID 78383568, o requerente pugna pela realização de penhora online, com reiteração, do valor do débito atualizado com acréscimo da cláusula penal, no caso, R$ 28.033,65 (vinte e oito mil e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos), consoante cálculo de ID 78383569. O bloqueio de ativos em conta consiste na modalidade preferencial e prioritária para satisfação da obrigação, conforme art. 835, caput, I, e § 1º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, havendo obrigação não cumprida no prazo legal e requerimento do autor para tentativa de localização de valores através de bloqueio online, não há óbices legal para a realização de referida constrição. Frise-se, nesse ponto, que o princípio da cooperação, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, também se aplica ao juiz condutor do processo. Isso porque há verdadeiro interesse estatal na realização de atividade judicial satisfativa e no mais breve interstício de tempo possível. Dessa forma, DEFIRO requerimento do requerente e determino o protocolo de bloqueio online, com reiteração automática por 60 (sessenta) dias, nas contas de titularidade das requeridas, do valor de R$ 28.033,65 (vinte e oito mil e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos). Baixem os autos em Secretaria para aguardar a juntada do recibo de protocolamento e o transcurso do prazo de confirmação. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Altos/PI, datado e assinado eletronicamente. Dra. CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES Juíza de Direito Titular do JECC de Altos (PI)

11/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 21:15

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: MARIA AMELIA GOMES MONTEIRO, LUANNA MARIA SEPULVEDA E SILVA, LETICIA VIEIRA DE AMORIM CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Avenida Governador Agamenon Magalhães, 4775, - de 3253 ao fim - lado ímpar, Boa Vista, RECIFE - PE - CEP: 50070-160 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos, para requerer o que entender de direito com fins de início dos atos de execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 26 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800771-29.2023.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Compromisso]

07/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:51

Deferido o pedido de

04/07/2025, 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2025, 09:51

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:59

Publicado Intimação em 30/06/2025.

02/07/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: MARIA AMELIA GOMES MONTEIRO, LUANNA MARIA SEPULVEDA E SILVA, LETICIA VIEIRA DE AMORIM CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Avenida Governador Agamenon Magalhães, 4775, - de 3253 ao fim - lado ímpar, Boa Vista, RECIFE - PE - CEP: 50070-160 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos, para requerer o que entender de direito com fins de início dos atos de execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 26 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800771-29.2023.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Compromisso]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:12

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:11

Decorrido prazo de LETICIA VIEIRA DE AMORIM em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:36

Decorrido prazo de MARIA AMELIA GOMES MONTEIRO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:36

Decorrido prazo de LUANNA MARIA SEPULVEDA E SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:36

Juntada de Petição de certidão

25/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de certidão

25/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de certidão

25/03/2025, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2025, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2025, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:59

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:59

Processo Reativado

07/03/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:27

Baixa Definitiva

09/10/2024, 12:58

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:58

Decorrido prazo de LETICIA VIEIRA DE AMORIM em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:24

Decorrido prazo de MARIA AMELIA GOMES MONTEIRO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de certidão

08/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de certidão

07/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de certidão

07/10/2024, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2024, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2024, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2024, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2024, 08:55

Homologada a Transação

06/10/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 13:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 10:00 JECC Altos Sede.

03/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de procuração

30/09/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de diligência

05/08/2024, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de comprovante

25/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de comprovante

25/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de comprovante

25/07/2024, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 03/10/2024 10:00 JECC Altos Sede.

25/07/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 09:52

Deferido o pedido de

17/07/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:05

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:17

Juntada de Petição de diligência

24/06/2024, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2024, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2024, 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2024, 07:25

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 08:26

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 08:26

Juntada de Petição de diligência

20/06/2024, 04:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 04:22

Juntada de Petição de diligência

20/06/2024, 04:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 04:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 03:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 03:13

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 07:52

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/08/2024 09:00 JECC Altos Sede.

08/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:14

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de diligência

22/02/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/02/2024 08:30 JECC Altos Sede.

01/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:10

Conclusos para despacho

01/02/2024, 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2024, 20:52

Juntada de Petição de diligência

31/01/2024, 20:52

Juntada de Petição de diligência

31/01/2024, 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2024, 20:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 08:40

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 08:40

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 08:40

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 08:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/02/2024 08:30 JECC Altos Sede.

06/12/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 08:36

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 12:06

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 09:35

Decisão

•16/07/2025, 23:13

Decisão

•04/07/2025, 09:51

Despacho

•26/06/2025, 12:17

Despacho

•13/03/2025, 13:50

Sentença

•06/10/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 09:52

Decisão

•17/07/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:32

Despacho

•08/05/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 12:18

Despacho

•01/02/2024, 10:21