Procedimento Comum Cível 0800182-61.2019.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800182-61.2019.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA BARRETO DA SILVA APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800182-61.2019.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Adicional por Tempo de Serviço, Adicional de Etapa Alimentar] Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

27/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:49

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:49

Decorrido prazo de MARIA BARRETO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:07

Decorrido prazo de MARIA BARRETO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:26

Juntada de Petição de apelação

22/07/2024, 19:59

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 10:28

Despacho

•02/04/2025, 10:28

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA BARRETO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BARRETO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(73)

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