Procedimento Comum Cível 0821044-37.2020.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

30/09/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 17:22

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BARBARA DAYANNA SILVA DE SA REU: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821044-37.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Estabelecimentos de Ensino, Práticas Abusivas, COVID-19] Trata-se de ação cognitiva ajuizada por BARBARA DAYANNA SILVA DE SA em face do INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA. O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à parte autora e a tutela de urgência foi concedida (id 12357919). A parte ré apresentou defesa nos autos (id 20084635). Por último, a parte ré requereu a extinção do feito devido ao abandono da causa pela parte autora (id 20084720). Após, a parte autora apresentou pedido de homologação de desistência (id 78626091). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, registre-se que, em que pse não tenha sido conferida oportunidade à parte ré para se manifestar quanto ao pedido de desistência apresentado pela parte autora, percebe-se que, logo antes do mencionado pedido, a parte ré havia pleiteado pela extinção do feito por abandono, indicando a este Juízo a existência de interesse quanto à extinção do presente feito sem a resolução do mérito. É direito da parte desistir do processo, desde que, após decorrido o prazo de defesa, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente. Logo, tendo a parte ré pleiteado pela extinção do feito antes mesmo de ter a parte autora o feito, não há óbice à extinção do presente feito. Impõe-se, pois, a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência (art. 485, VIII, do CPC). Em consequência, revogo a tutela de urgência concedida no id 12357919. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), dado o ínfimo valor da causa (art. 85, §§2º e 8º, do CPC). Todavia, o pagamento do ônus sucumbencial deverá observar o disposto no art. 98, §3º, do CPC (id 12357919). Caso não recolhidas as custas devidas em sua integralidade, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins. Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021). Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BARBARA DAYANNA SILVA DE SA REU: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821044-37.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Estabelecimentos de Ensino, Práticas Abusivas, COVID-19] Trata-se de ação cognitiva ajuizada por BARBARA DAYANNA SILVA DE SA em face do INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA. O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à parte autora e a tutela de urgência foi concedida (id 12357919). A parte ré apresentou defesa nos autos (id 20084635). Por último, a parte ré requereu a extinção do feito devido ao abandono da causa pela parte autora (id 20084720). Após, a parte autora apresentou pedido de homologação de desistência (id 78626091). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, registre-se que, em que pse não tenha sido conferida oportunidade à parte ré para se manifestar quanto ao pedido de desistência apresentado pela parte autora, percebe-se que, logo antes do mencionado pedido, a parte ré havia pleiteado pela extinção do feito por abandono, indicando a este Juízo a existência de interesse quanto à extinção do presente feito sem a resolução do mérito. É direito da parte desistir do processo, desde que, após decorrido o prazo de defesa, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente. Logo, tendo a parte ré pleiteado pela extinção do feito antes mesmo de ter a parte autora o feito, não há óbice à extinção do presente feito. Impõe-se, pois, a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência (art. 485, VIII, do CPC). Em consequência, revogo a tutela de urgência concedida no id 12357919. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), dado o ínfimo valor da causa (art. 85, §§2º e 8º, do CPC). Todavia, o pagamento do ônus sucumbencial deverá observar o disposto no art. 98, §3º, do CPC (id 12357919). Caso não recolhidas as custas devidas em sua integralidade, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins. Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021). Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:56

Extinto o processo por desistência

19/09/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 06:00

Publicado Despacho em 30/06/2025.

02/07/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BARBARA DAYANNA SILVA DE SAREU: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821044-37.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Estabelecimentos de Ensino, Práticas Abusivas, COVID-19] Trata-se de ação cognitiva movida por BARBARA DAYANNA SILVA DE SA em face de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA. O pedido de tutela provisória de urgência foi deferido em parte (id 12357919). A ré apresentou contestação (id 20084635). A autora não apresentou réplica (id 47756329). Intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, a autora se manteve inerte (id 72612605). É o que basta relatar. A parte autora foi intimada por seu advogado e pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tendo permanecido inerte (id 72526208). Ante a inércia da parte autora, o que se verifica é potencial abandono do feito. Dessa forma, intime-se a parte executada para requerer, no prazo de 5 dias, o que lhe aprouver, nos termos do art. 485, §6º, do CPC. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

27/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 08:14

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de BARBARA DAYANNA SILVA DE SA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/03/2025, 12:14

Cancelada a movimentação processual

18/03/2025, 12:09

Desentranhado o documento

18/03/2025, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:11

Decorrido prazo de BARBARA DAYANNA SILVA DE SA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:03

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:15

Outras Decisões

18/06/2024, 13:15

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de JEYFFERSON PHERNANDO SILVA ALVES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:19

Juntada de Petição de contestação

15/09/2021, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2021, 11:04

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 06:25

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 16:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

20/11/2020, 19:31

Juntada de certidão

08/10/2020, 09:31

Conclusos para decisão

22/09/2020, 19:39

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 19:39

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 07/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Todas as movimentações(50)