Apelação Cível 0002771-63.2008.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Partes do Processo

MARIZ E ASSOCIADOS LTDA

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PI 5692·CPF·Representa: Autor

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/PI 10023·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de MARIZ E ASSOCIADOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Juntada de manifestação

04/02/2026, 17:35

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2026, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 11:10

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 06:12

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:44

Expedição de intimação.

17/12/2025, 09:44

Todas as movimentações(33)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de MARIZ E ASSOCIADOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Juntada de manifestação

Documentos

Petição (outras)

•10/03/2026, 14:31

Decisão

•15/01/2026, 17:27

04/02/2026, 17:35

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2026, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 11:10

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 06:12

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:44

Expedição de intimação.

17/12/2025, 09:44

Expedição de intimação.

17/12/2025, 09:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/12/2025, 16:28

Determinada diligência

10/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 14:23

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/12/2025, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

03/12/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Juntada de certidão

30/11/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 11:35

Expedição de intimação.

30/11/2025, 11:35

Determinação de redistribuição por prevenção

31/10/2025, 07:31

Conclusos para Conferência Inicial

29/10/2025, 22:43

Juntada de Certidão

29/10/2025, 22:43

Juntada de Certidão

29/10/2025, 22:14

Recebidos os autos

08/10/2025, 11:05

Distribuído por sorteio

08/10/2025, 11:05

Decisão

•15/01/2026, 17:27

Decisão

•10/12/2025, 16:28

Decisão Terminativa

•31/10/2025, 07:31

Despacho

•25/08/2025, 12:49

Sentença

•26/06/2025, 15:08

Despacho

•07/03/2025, 08:26