Execução Fiscal 0000104-41.2014.8.18.0093 - TJPI

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 19:23

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ INTERESSADO: A J SILVA SARAIVA - ME SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000104-41.2014.8.18.0093 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços] Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de A J SILVA SARAIVA-ME, objetivando a cobrança de crédito tributário, consubstanciado nas certidões anexas a petição inicial. A parte exequente informa o adimplemento do débito. É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a principal forma de adimplemento de uma obrigação e, no âmbito tributário, constitui causa de extinção do crédito, conforme expressamente previsto no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional (CTN). Uma vez satisfeita a obrigação que deu causa à presente execução, o processo perde seu objeto. A extinção da execução, em tal hipótese, é medida que se impõe, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), que dispõe: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" No presente caso, a própria parte exequente confirmou a quitação integral da dívida, não havendo mais interesse processual no prosseguimento do feito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em razão da satisfação integral do débito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Dispensado o transcurso do prazo legal, ante a ausência de interesse de recorrer, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

07/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/08/2025, 07:13

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ REU: A J SILVA SARAIVA - ME DESPACHO Tendo em vista o considerável tempo de paralisação do processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Fórum Juiz Francisco das Chagas Vilela, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000104-41.2014.8.18.0093 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços] intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) manifestar-se interesse no prosseguimento do feito, ocasião em que deve também dizer acerca da certidão e documentos apresentados pela executado, no qual aduz que houve parcelamento do débito exequendo, requerendo, ainda, o que entender cabível. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, 16 de fevereiro de 2021. LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 06:03

Publicado Intimação em 30/06/2025.

02/07/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ REU: A J SILVA SARAIVA - ME DESPACHO Tendo em vista o considerável tempo de paralisação do processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Fórum Juiz Francisco das Chagas Vilela, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000104-41.2014.8.18.0093 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços] intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) manifestar-se interesse no prosseguimento do feito, ocasião em que deve também dizer acerca da certidão e documentos apresentados pela executado, no qual aduz que houve parcelamento do débito exequendo, requerendo, ainda, o que entender cabível. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, 16 de fevereiro de 2021. LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 19:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:29

Juntada de certidão

28/05/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2021, 11:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/05/2021, 10:58

Conclusos para despacho

18/02/2021, 10:32

Juntada de certidão

18/02/2021, 10:31

Juntada de certidão

18/02/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 10:35

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 18/08/2020 23:59:59.

09/11/2020, 02:24

Conclusos para despacho

09/08/2020, 20:45

Juntada de certidão

09/08/2020, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 19:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2020, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2020, 21:29

Conclusos para despacho

06/03/2020, 08:51

Juntada de certidão

06/03/2020, 08:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 02:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 11:12

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 11:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/12/2019, 12:42

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 12:41

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-12-12.

12/12/2019, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2019, 18:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 11:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/03/2019, 13:41

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2019, 13:38

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2019, 09:12

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

14/03/2019, 08:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 12:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/12/2016, 12:03

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/12/2016, 10:40

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Manoel Emídio

05/12/2016, 14:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/02/2014, 13:14

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 1116, classe_anterior: 1116

18/02/2014, 13:06

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

18/02/2014, 10:00

Distribuído por sorteio

18/02/2014, 10:00

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

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