Procedimento Comum Cível 0800703-79.2020.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800703-79.2020.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA EDILZA LIMA DO NASCIMENTOREU: RAIMUNDO ALVES PACHECO, MARIA EDETIVA ALVES PACHECO, VALDENIR ALVES PACHECO, JOSÉ PACHECO, FRANCISCO ALVES DESPACHO Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências desta Comarca, objetivando otimizar a prestação jurisdicional, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OUTRORA DESIGNADA, PARA A NOVA DATA DE 22/07/2025, às 11h30. INFORMO que a audiência que SERÁ REALIZADA NESTE FÓRUM, DE FORMA PRESENCIAL, pois, o juízo 100% digital para processo em curso somente poderá ser deferido com a concordância expressa de ambas as partes por meio do negócio jurídico, conforme a Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ: Art. 3º A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação. § 1º Após a contestação e até a prolação da sentença, as partes poderão retratar-se, por uma única vez, da escolha pelo “Juízo 100% Digital”. (...) § 4º A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. (redação dada pela Resolução n. 378, de 9.03.2021) § 5º Havendo recusa expressa das partes à adoção do “Juízo 100% Digital”, o magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. Art. 3º-A. As partes poderão, a qualquer tempo, celebrar negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a escolha do “Juízo 100% Digital” ou para, ausente esta opção, a realização de atos processuais isolados de forma digital.” Como inexiste a concordância de ambas as partes neste momento processual, deixo de adotar o "Juízo 100% Digital". PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800703-79.2020.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] INTIME-SE a parte autora por seus advogados, dando-lhes ciência da nova data de audiência. INTIME-SE a parte requerida por MANDADO, tendo em vistas assistido da Defensoria Pública, ressalvando-se a informação do falecimento do requerido Raimundo Alves Pacheco (ID 75477074). INTIMEM-SE os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Expedientes necessários. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 26 de junho de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

27/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA EDILZA LIMA DO NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EDILZA LIMA DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de manifestação

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(17)