Procedimento Comum Cível 0800489-65.2023.8.18.0084 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.527,52

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barro Duro

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Barro Duro 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

ROSILDA OLIVEIRA BATISTA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA MARIA BRITO VALE

OAB/PI 19963·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ROSILDA OLIVEIRA BATISTA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA DE PARNAIBA/PI

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 5807-6, ENDERECO: RUA LANDRE SALES, S/N, BAIRRO: CENTRO, TELEFONE: (86) 3343-

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO PARNAIBA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 10:47

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:55

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

31/03/2026, 12:02

Recebidos os autos

31/03/2026, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/02/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:47

Baixa Definitiva

10/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:30

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 10:47

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:55

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Documentos

Decisão Terminativa

•31/03/2026, 12:02

Despacho

•09/02/2026, 15:30

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

31/03/2026, 12:02

Recebidos os autos

31/03/2026, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/02/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:47

Baixa Definitiva

10/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:38

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/08/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:01

Juntada de Petição de apelação

21/07/2025, 15:53

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSILDA OLIVEIRA BATISTA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800489-65.2023.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se ação declaratória ajuizada por ROSILDA OLIVEIRA BATISTA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A. Despacho de ID 75430537 determinando o complemento da petição inicial para a juntada de documentos. Decurso de prazo sem manifestação da parte autora. É o relatório do necessário. DECIDO. A parte autora regularmente intimada para completar a petição inicial para a juntada de documentos indispensáveis para a propositura da ação não cumpriu a determinação judicial, o que, diante da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1198 e nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, determina o indeferimento da petição inicial. STJ, Tema 1198 Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL extinguindo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento nos arts. 330, IV e 485, I do Código de Processo Civil. Custas pela autora ficando o pagamento sob condição suspensiva de exigibilidade diante do deferimento da gratuidade de justiça. Intime-se Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. BARRO DURO-PI, 27 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 01:27

Indeferida a petição inicial

27/06/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:19

Conclusos para decisão

26/06/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:19

Decorrido prazo de ROSILDA OLIVEIRA BATISTA SILVA em 12/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 00:37

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:49

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de documentos

29/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:05

Conclusos para despacho

09/05/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 00:20

Conclusos para decisão

16/03/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 16:17

Decorrido prazo de SANDRA MARIA BRITO VALE em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de certidão

17/06/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 15:04

Sentença

•27/06/2025, 01:27

Sentença

•27/06/2025, 01:27

Despacho

•12/05/2025, 00:37

Despacho

•12/05/2025, 00:37

Despacho

•09/02/2025, 21:11

Despacho

•09/02/2025, 21:11

Despacho

•13/06/2024, 18:05

Despacho

•13/06/2024, 18:05

Despacho

•03/04/2024, 00:20

Despacho

•03/04/2024, 00:20