Procedimento Comum Cível 0800556-93.2024.8.18.0084 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.284,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barro Duro

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Barro Duro 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Partes do Processo

ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA MARIA BRITO VALE

OAB/PI 19963·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PI 11268·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:30

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:02

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:02

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de certidão

16/03/2026, 09:35

Recebidos os autos

16/03/2026, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:54

Baixa Definitiva

11/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:30

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:30

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:02

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Documentos

Decisão Terminativa

•16/03/2026, 09:35

Despacho

•09/02/2026, 15:30

18/03/2026, 07:02

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de certidão

16/03/2026, 09:35

Recebidos os autos

16/03/2026, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:54

Baixa Definitiva

11/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:13

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/08/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de apelação

21/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:52

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800556-93.2024.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se ação declaratória ajuizada por ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA em face de BANCO PAN S.A. Despacho de ID 68732476 determinando o complemento da petição inicial para a juntada de documentos. Decurso de prazo sem manifestação da parte autora ID 77002027. É o relatório do necessário. DECIDO. A parte autora regularmente intimada para completar a petição inicial para a juntada de documentos indispensáveis para a propositura da ação não cumpriu a determinação judicial, o que, diante da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1198 e nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, determina o indeferimento da petição inicial. STJ, Tema 1198 Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL extinguindo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento nos arts. 330, IV e 485, I do Código de Processo Civil. Custas pela autora ficando o pagamento sob condição suspensiva de exigibilidade diante do deferimento da gratuidade de justiça. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. BARRO DURO-PI, 27 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 01:29

Indeferida a petição inicial

27/06/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:55

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:19

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 14:39

Conclusos para despacho

20/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de substabelecimento

02/07/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 23:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

04/06/2024, 23:03

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de certidão

04/06/2024, 13:08

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 10:25

Sentença

•27/06/2025, 01:29

Sentença

•27/06/2025, 01:29

Despacho

•25/02/2025, 00:24

Despacho

•06/06/2024, 23:58

Despacho

•06/06/2024, 23:58