Cumprimento de sentença 0804527-42.2019.8.18.0123 - TJPI

Cumprimento de sentença 0804527-42.2019.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0804527-42.2019.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR(A): FRANCISCO DAS CHAGAS SALES SILVA RÉU(S): LARISSE SAVINA MARQUES DE SOUSA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995. Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Expeçam-se alvarás judiciais: a) em favor do exequente, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente ao valor bloqueado ao ID 76221260, conforme previsto na cláusula segunda do acordo de ID 77466711; b) em favor da executada, no montante de R$ 1.187,22 (mil e cento e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), referente ao valor bloqueado ao ID 76221260, conforme previsto na cláusula segunda do acordo de ID 77466711. Publicação e registro pelo sistema PJe. De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE. Ressalte-se que a suspensão do feito para o cumprimento do acordo não se mostra medida viável no rito dos Juizados Especiais, por afrontar diretamente o princípio da celeridade processual. Ressalva-se, contudo, a faculdade do exequente de retomar a execução do acordo entabulado, em caso de descumprimento. Após, arquive-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

30/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 08:15

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:13

Expedição de Alvará.

26/06/2025, 09:12

Expedição de Alvará.

26/06/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 18:09

Homologada a Transação

24/06/2025, 18:09

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 18:09

Decisão

•17/02/2025, 09:32

—

Publicado Intimação em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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