Procedimento Comum Cível 0801479-12.2023.8.18.0034 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801479-12.2023.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de ANTONIO AVELINO DE SOUSA em 10/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

28/01/2026, 00:03

Publicado Despacho em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:53

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 13:12

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO AVELINO DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0801479-12.2023.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita, Atualização de Conta] Trata-se de ação de restituição de valores da conta PASEP cumulada com pedido de indenização por danos morais. Em sua contestação, a requerida sustentou que os débitos realizados na conta do autor correspondem a pagamentos de rendimentos do PASEP efetuados em seu favor. Alegou, ainda, que o autor teria desconsiderado ou interpretado erroneamente tais lançamentos, cabendo-lhe o ônus de comprovar o fato contrário. Em réplica, o autor discorda de tal ponto. Portanto, a questão relativa ao ônus probatório da natureza dos lançamentos a débito nas contas PASEP mostra-se controversa entre as partes, sendo sua definição jurídica imprescindível para o deslinde da lide. Sobre a matéria, o Superior Tribunal de Justiça afetou recurso especial para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, submetendo a seguinte questão jurídica: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista" (TEMA REPETITIVO 1.300). Em razão da afetação, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão jurídica e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, SUSPENDO o presente feito até a definição da tese jurídica pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.300. Providências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ÁGUA BRANCA-PI, 26 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO AVELINO DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0801479-12.2023.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita, Atualização de Conta] Trata-se de ação de restituição de valores da conta PASEP cumulada com pedido de indenização por danos morais. Em sua contestação, a requerida sustentou que os débitos realizados na conta do autor correspondem a pagamentos de rendimentos do PASEP efetuados em seu favor. Alegou, ainda, que o autor teria desconsiderado ou interpretado erroneamente tais lançamentos, cabendo-lhe o ônus de comprovar o fato contrário. Em réplica, o autor discorda de tal ponto. Portanto, a questão relativa ao ônus probatório da natureza dos lançamentos a débito nas contas PASEP mostra-se controversa entre as partes, sendo sua definição jurídica imprescindível para o deslinde da lide. Sobre a matéria, o Superior Tribunal de Justiça afetou recurso especial para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, submetendo a seguinte questão jurídica: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista" (TEMA REPETITIVO 1.300). Em razão da afetação, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão jurídica e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, SUSPENDO o presente feito até a definição da tese jurídica pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.300. Providências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ÁGUA BRANCA-PI, 26 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

30/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 11:53

Despacho

•23/01/2026, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO AVELINO DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0801479-12.2023.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita, Atualização de Conta] Trata-se de ação de restituição de valores da conta PASEP cumulada com pedido de indenização por danos morais. Em sua contestação, a requerida sustentou que os débitos realizados na conta do autor correspondem a pagamentos de rendimentos do PASEP efetuados em seu favor. Alegou, ainda, que o autor teria desconsiderado ou interpretado erroneamente tais lançamentos, cabendo-lhe o ônus de comprovar o fato contrário. Em réplica, o autor discorda de tal ponto. Portanto, a questão relativa ao ônus probatório da natureza dos lançamentos a débito nas contas PASEP mostra-se controversa entre as partes, sendo sua definição jurídica imprescindível para o deslinde da lide. Sobre a matéria, o Superior Tribunal de Justiça afetou recurso especial para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, submetendo a seguinte questão jurídica: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista" (TEMA REPETITIVO 1.300). Em razão da afetação, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão jurídica e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, SUSPENDO o presente feito até a definição da tese jurídica pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.300. Providências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ÁGUA BRANCA-PI, 26 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

30/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ANTONIO AVELINO DE SOUSA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Despacho em 27/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado Decisão em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

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