Procedimento Comum Cível 0800249-87.2023.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800249-87.2023.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 15:10

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 21:29

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUZIA NETA DA COSTA DE MORAIS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800249-87.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. A parte autora, LUZIA NETA DA COSTA MORAIS apresentou manifestação requerendo a renúncia à ação, Id. 62235310 nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, renunciando expressamente ao direito material que embasa a presente demanda. Passo à análise. 1. DA RENÚNCIA A renúncia ao direito material sobre o qual se funda a ação é ato unilateral e irretratável da parte autora, que produz efeitos imediatos e dispensa a anuência da parte contrária, conforme dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC. A manifestação apresentada é expressa e clara, demonstrando a intenção inequívoca de desistir do direito postulado, o que enseja a extinção do processo com resolução do mérito. 2. DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 90, caput, do CPC, as custas processuais são de responsabilidade da parte autora, salvo disposição em contrário. Assim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20%, com base no artigo 85, §2º, do CPC, considerando a baixa complexidade da demanda e o estágio processual em que se encontra. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da renúncia expressa da parte autora ao direito material que fundamenta a ação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20%, sobre o valor da causa, mas suspendo sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:33

Homologada renúncia pelo autor

25/04/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 11:17

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 13:42

Despacho

•05/03/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUZIA NETA DA COSTA DE MORAIS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800249-87.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. A parte autora, LUZIA NETA DA COSTA MORAIS apresentou manifestação requerendo a renúncia à ação, Id. 62235310 nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, renunciando expressamente ao direito material que embasa a presente demanda. Passo à análise. 1. DA RENÚNCIA A renúncia ao direito material sobre o qual se funda a ação é ato unilateral e irretratável da parte autora, que produz efeitos imediatos e dispensa a anuência da parte contrária, conforme dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC. A manifestação apresentada é expressa e clara, demonstrando a intenção inequívoca de desistir do direito postulado, o que enseja a extinção do processo com resolução do mérito. 2. DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 90, caput, do CPC, as custas processuais são de responsabilidade da parte autora, salvo disposição em contrário. Assim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20%, com base no artigo 85, §2º, do CPC, considerando a baixa complexidade da demanda e o estágio processual em que se encontra. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da renúncia expressa da parte autora ao direito material que fundamenta a ação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20%, sobre o valor da causa, mas suspendo sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

30/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada renúncia pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(49)