Procedimento Comum Cível 0802089-35.2023.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802089-35.2023.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 15:11

Decorrido prazo de ALDENIR BATISTA LIMA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:01

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:01

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALDENIR BATISTA LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0802089-35.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS na qual, no transcorrer da presente lide, as partes transigiram sobre o objeto da demanda e requereram a homologação do acordo apresentado (id. 60767668). É, em suma, o relatório. Decido. Verifico que o acordo descrito nos autos atende às conveniências das partes, sem que apresente nenhuma nulidade ou qualquer vício. Além disso, constato que as partes podem dispor do objeto do acordo, desde que atendido os ditames legais. Assim, dispõe o artigo 487, III, “b” do CPC que a transação é causa de extinção com resolução de mérito. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Pelo exposto, homologo o acordo retro, na forma delineada nos autos e extingo o feito com resolução do mérito, com suporte no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Após as intimações necessárias arquive-se com a devida baixa. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:05

Homologada a Transação

20/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:10

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 20:15

—

Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ALDENIR BATISTA LIMA em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 22/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(29)