Apelação / Remessa Necessária 0005754-54.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2025

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ANTONIO CRISTINO DA CUNHA NETO

CPF

Autor

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Movimentações

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/05/2026, 16:32

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:32

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/05/2026, 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2026, 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2026, 10:37

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de ciência

08/12/2025, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 10:55

Expedição de notificação.

15/10/2025, 07:26

Expedição de intimação.

15/10/2025, 07:26

Expedição de intimação.

15/10/2025, 07:26

Todas as movimentações(19)

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/05/2026, 16:32

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:32

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 16:52

Sentença

•27/06/2025, 08:10

Reportar Problema

legal

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13/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/05/2026, 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2026, 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2026, 10:37

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de ciência

08/12/2025, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 10:55

Expedição de notificação.

15/10/2025, 07:26

Expedição de intimação.

15/10/2025, 07:26

Expedição de intimação.

15/10/2025, 07:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/08/2025, 16:52

Recebidos os autos

27/07/2025, 20:11

Conclusos para Conferência Inicial

27/07/2025, 20:11

Distribuído por sorteio

27/07/2025, 20:11

Despacho

•03/10/2022, 09:47

Decisão

•18/07/2022, 09:36

Despacho

•08/03/2021, 17:02

Despacho

•09/06/2020, 06:00

Despacho

•17/05/2020, 10:19