Procedimento Comum Cível 0800759-65.2025.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 08:55

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 08:55

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 08:55

Transitado em Julgado em 27/06/2025

24/07/2025, 08:55

Decorrido prazo de DARCI PEREIRA DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:01

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DARCI PEREIRA DOS SANTOS REU: DISTRIBUIDORA YORK LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800759-65.2025.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. A parte autora requer a desistência do feito, antes mesmo de oferecida contestação (ID 76040180). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. O maior interessado na ação é a promovente e, por isso, deve ter os seus motivos para pedir a desistência. Denoto tratar-se de direitos disponíveis os aqui discutidos, podendo, portanto, a autora desistir do pedido no decorrer do processo. Nestes autos, verifico a aplicação das seguintes normas constantes do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Sendo assim, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC e, por consequência, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do CPC. Sem honorários, haja vista ausência de angularização processual. Tendo em vista manifesta incompatibilidade de recorrer, desde já certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), procedendo-se à baixa e arquivamento. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. AMARANTE-PI, 27 de junho de 2025. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

30/06/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

27/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

21/05/2025, 07:48

Conclusos para decisão

15/05/2025, 08:52

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 08:51

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 09:32

Sentença

•27/06/2025, 09:32