Procedimento Comum Cível 0801959-48.2024.8.18.0068 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801959-48.2024.8.18.0068 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MAELSON JOSE ROCHA GOMESREU: VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO DESPACHO Intimadas as partes para manifestarem acerca do interesse na produção de outras provas, a parte autora requereu designação de audiência de instrução para produção de prova oral, com depoimento pessoal da parte requerida e a oitiva de testemunhas (ID 74071788), enquanto a parte requerida deixou o prazo transcorrer in albis. Em relação ao pedido de depoimento pessoal da parte adversa, formulado pela parte autora, dispõe o art. 385, que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. Acerca da produção de prova testemunhal, verifico que é plenamente cabível, pois há previsão legal para tanto (art. 357, CPC). Portanto, cabível o deferimento de tais pedidos. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801959-48.2024.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] DEFIRO a produção de prova oral para a oitiva de testemunhas e DESIGNO audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18 de setembro de 2025, às 09h30min. A audiência marcada nestes autos será realizada mediante videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, podendo ser acessada através do link: https://link.tjpi.jus.br/73b347 INTIME-SE pessoalmente a parte requerida para prestar depoimento pessoal, advertindo-o da possibilidade de aplicação da pena de confesso (CPC, artigo 389), caso não compareça ou, comparecendo, se recusar a depor (CPC, artigo 385, § 1º). Caberá à parte providenciar a intimação das testemunhas (art. 455, caput, CPC) e juntar o respectivo rol no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º, CPC). Caso queiram, as partes poderão utilizar a sala de audiência do fórum local, a fim de que compareçam ao referido ato. É recomendável que as partes entrem em contato com o Gabinete da Vara Única da Comarca de Porto-PI, através do telefone (86) 981815443 (WhatsApp) ou e-mail [email protected], antes da data da audiência acima designada, para confirmação e esclarecimento de dúvidas ou em casos de problemas técnicos com o link. Segue em anexo um roteiro explicativo para o acesso à sala de audiência virtual. Expedientes necessários. Intimem-se. Porto-PI, datado e assinado eletronicamente. Dr. Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto

19/09/2025, 00:00

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAELSON JOSE ROCHA GOMESREU: VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO DESPACHO Intimadas as partes para manifestarem acerca do interesse na produção de outras provas, a parte autora requereu designação de audiência de instrução para produção de prova oral, com depoimento pessoal da parte requerida e a oitiva de testemunhas (ID 74071788), enquanto a parte requerida deixou o prazo transcorrer in albis. Em relação ao pedido de depoimento pessoal da parte adversa, formulado pela parte autora, dispõe o art. 385, que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. Acerca da produção de prova testemunhal, verifico que é plenamente cabível, pois há previsão legal para tanto (art. 357, CPC). Portanto, cabível o deferimento de tais pedidos. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801959-48.2024.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] DEFIRO a produção de prova oral para a oitiva de testemunhas e DESIGNO audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18 de setembro de 2025, às 09h30min. A audiência marcada nestes autos será realizada mediante videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, podendo ser acessada através do link: https://link.tjpi.jus.br/73b347 INTIME-SE pessoalmente a parte requerida para prestar depoimento pessoal, advertindo-o da possibilidade de aplicação da pena de confesso (CPC, artigo 389), caso não compareça ou, comparecendo, se recusar a depor (CPC, artigo 385, § 1º). Caberá à parte providenciar a intimação das testemunhas (art. 455, caput, CPC) e juntar o respectivo rol no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º, CPC). Caso queiram, as partes poderão utilizar a sala de audiência do fórum local, a fim de que compareçam ao referido ato. É recomendável que as partes entrem em contato com o Gabinete da Vara Única da Comarca de Porto-PI, através do telefone (86) 981815443 (WhatsApp) ou e-mail [email protected], antes da data da audiência acima designada, para confirmação e esclarecimento de dúvidas ou em casos de problemas técnicos com o link. Segue em anexo um roteiro explicativo para o acesso à sala de audiência virtual. Expedientes necessários. Intimem-se. Porto-PI, datado e assinado eletronicamente. Dr. Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto

30/06/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MAELSON JOSE ROCHA GOMES em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO em 29/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

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