Procedimento Comum Cível 0803035-87.2022.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803035-87.2022.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ZOSIMA PINTO FROTA FERREIRA APELADO: MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO desmbargador hilo de almeida sousa PROCESSO Nº: 0803035-87.2022.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Conversão em Pecúnia] Vistos, etc. Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, recebo o presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC. Seguindo a orientação expedida através do OFÍCIO-CIRCULAR nº 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, remetido pelo Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de determinar o envio do presente feito ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. The-PI, 6 de maio de 2025.

30/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/04/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 21:13

Decorrido prazo de ZOSIMA PINTO FROTA FERREIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 04:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:14

Decorrido prazo de ZOSIMA PINTO FROTA FERREIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 11:05

Julgado procedente o pedido

01/06/2024, 11:05

Documentos

Sentença

•01/06/2024, 11:05

Despacho

•07/11/2022, 11:06

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ZOSIMA PINTO FROTA FERREIRA em 29/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ZOSIMA PINTO FROTA FERREIRA em 30/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

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