Apelação Cível 0800721-92.2022.8.18.0058 - TJPI | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 6.270,00
Órgão julgador
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Partes do Processo
ZENOBIO DA SILVA OLIVEIRA
CPF
554.***.***-20
Mostrar
Autor
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
Advogados / Representantes
FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR
OAB/PI 15817
·
CPF
055.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO
OAB/PI 20429
·
CPF
028.***.***-45
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·
Representa: Autor
RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO
OAB/PI 15771
·
CPF
005.***.***-97
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·
Representa: Autor
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383
·
CPF
580.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PI 11268
·
CPF
026.***.***-76
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(6)
ZENOBIO DA SILVA OLIVEIRA
CPF
554.***.***-20
Mostrar
Autor
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
(6)
FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR
OAB/PI 15817
·
CPF
055.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO
OAB/PI 20429
·
CPF
028.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO
OAB/PI 15771
·
CPF
005.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383
·
CPF
580.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PI 11268
·
CPF
026.***.***-76
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·
Representa: Réu
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS
OAB/CE 30348
·
CPF
992.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
14/05/2026, 12:15
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 12:14
Transitado em Julgado em 12/05/2026
14/05/2026, 12:14
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/05/2026, 12:13
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:00
Decorrido prazo de ZENOBIO DA SILVA OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2026.
15/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 10:10
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 10:10
Não conhecidos os embargos de declaração
13/04/2026, 10:06
Conclusos para julgamento
24/02/2026, 11:01
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/02/2026, 11:00
Juntada de petição (outras)
23/02/2026, 11:56
Juntada de petição (outras)
12/02/2026, 16:06
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
14/05/2026, 12:15
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 12:14
Transitado em Julgado em 12/05/2026
14/05/2026, 12:14
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/05/2026, 12:13
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/05/2026 23:59.
Documentos
Decisão
•
13/04/2026, 10:06
Decisão
•
13/04/2026, 10:06
12/05/2026, 00:00
Decorrido prazo de ZENOBIO DA SILVA OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2026.
15/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 10:10
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 10:10
Não conhecidos os embargos de declaração
13/04/2026, 10:06
Conclusos para julgamento
24/02/2026, 11:01
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/02/2026, 11:00
Juntada de petição (outras)
23/02/2026, 11:56
Juntada de petição (outras)
12/02/2026, 16:06
Juntada de petição (outras)
04/02/2026, 21:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2026.
29/01/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2026.
29/01/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/01/2026, 12:21
Expedição de Outros documentos.
27/01/2026, 12:21
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido
24/01/2026, 11:06
Juntada de petição (outras)
19/01/2026, 08:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/12/2025, 14:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/12/2025, 14:47
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/12/2025, 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:05
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:05
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:05
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 19:50
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 19:50
Expedição de Intimação de processo pautado.
02/12/2025, 19:50
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
02/12/2025, 18:58
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
02/12/2025, 16:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2025, 11:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
27/11/2025, 06:38
Conclusos para julgamento
14/11/2025, 14:54
Juntada de petição (outras)
04/11/2025, 09:03
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/11/2025, 10:53
Conclusos para despacho
03/11/2025, 10:04
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/11/2025, 10:03
Decorrido prazo de ZENOBIO DA SILVA OLIVEIRA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:03
Juntada de petição (outras)
24/10/2025, 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
03/10/2025, 00:02
Publicado Intimação em 03/10/2025.
03/10/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
03/10/2025, 00:02
Publicado Intimação em 03/10/2025.
03/10/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 13:53
Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 13:53
Conhecido o recurso de ZENOBIO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 554.254.963-20 (APELANTE) e provido em parte
30/09/2025, 15:14
Conclusos para julgamento
23/07/2025, 08:10
Decorrido prazo de ZENOBIO DA SILVA OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 03:16
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 03:16
Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 00:02
Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 10:01
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 10:01
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/06/2025, 12:46
Juntada de certidão de distribuição anterior
21/05/2025, 23:44
Recebidos os autos
21/05/2025, 08:46
Distribuído por sorteio
21/05/2025, 08:46
Conclusos para Conferência Inicial
21/05/2025, 08:46
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
24/01/2026, 11:06
Despacho
•
03/11/2025, 10:53
Decisão Terminativa
•
30/09/2025, 15:14
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
02/06/2025, 12:46
Despacho
•
29/01/2025, 12:22
Sentença
•
11/11/2024, 16:21
Decisão
•
18/11/2022, 11:01