Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029876-92.2018.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

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Assunção de DívidaTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.712,54

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ADALISA GOMES DIOLINDO

CPF

Autor

DANIEL SAID ARAUJO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SAID ARAUJO

OAB/PI 5285·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ADALISA GOMES DIOLINDO

CPF

Autor

DANIEL SAID ARAUJO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADALISA GOMES DIOLINDO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 07:03

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 19:09

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:34

Transitado em Julgado em 28/01/2026

13/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de ciência

30/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de ADALISA GOMES DIOLINDO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

22/12/2025, 16:35

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de ADALISA GOMES DIOLINDO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 07:03

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:34

Decisão

•04/12/2025, 14:18

24/03/2026, 19:09

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:34

Transitado em Julgado em 28/01/2026

13/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de ciência

30/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de ADALISA GOMES DIOLINDO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

22/12/2025, 16:35

Publicado Decisão em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/12/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:27

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de ADALISA GOMES DIOLINDO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:58

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADALISA GOMES DIOLINDO, DANIEL SAID ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para se manifestarem a respeito dos cálculos judiciais constantes nos IDs 72855835 e 72855831, o fazendo no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinação contida na decisão de ID 50036878. TERESINA, 27 de junho de 2025. ISABELLE PORTELA SOUSA SALES JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0029876-92.2018.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Assunção de Dívida]

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:24

Recebidos os autos

24/03/2025, 12:56

Expedição de Informações.

24/03/2025, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

16/04/2024, 11:49

Decorrido prazo de ADALISA GOMES DIOLINDO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2023, 11:06

Conclusos para decisão

26/09/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:17

Julgado procedente o pedido

17/05/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 08:42

Expedição de .

17/05/2023, 08:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/05/2023, 08:39

Decorrido prazo de ADALISA GOMES DIOLINDO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 19:22

Determinada diligência

08/03/2023, 19:22

Decorrido prazo de ADALISA GOMES DIOLINDO em 29/06/2022 23:59.

28/07/2022, 05:09

Conclusos para decisão

11/07/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 14:01

Recebidos os autos

31/05/2022, 14:01

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

22/07/2021, 11:32

Juntada de certidão

22/07/2021, 11:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/04/2023 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

14/07/2021, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/04/2023 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

13/07/2021, 08:18

Distribuído por dependência

13/07/2021, 08:18

[Projudi] Juntada de Intimação

12/07/2021, 16:20

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/07/2021, 17:34

[Projudi] Juntada de Intimação

17/06/2021, 09:28

[Projudi] Mero expediente

14/06/2021, 16:55

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

28/05/2021, 11:57

[Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais

26/05/2021, 13:01

[Projudi] Juntada de Certidão

26/05/2021, 13:01

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/04/2021, 13:49

[Projudi] Decisão ou Despacho

12/03/2021, 11:44

[Projudi] Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2021, 11:44

[Projudi] Incluído em pauta para 11 de Março de 2021 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

01/03/2021, 19:01

[Projudi] Juntada de Intimação

01/03/2021, 19:01

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

21/01/2021, 09:03

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

04/11/2020, 10:44

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/10/2020, 09:00

[Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

14/10/2020, 21:05

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

08/10/2020, 11:46

[Projudi] Juntada de Intimação

28/09/2020, 13:18

[Projudi] Incluído em pauta para 8 de Outubro de 2020 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

28/09/2020, 13:18

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

05/06/2020, 11:49

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

21/05/2020, 21:14

[Projudi] Distribuído por Sorteio

21/05/2020, 21:14

[Projudi] Juntada de Certidão

21/05/2020, 21:14

[Projudi] Juntada de Intimação

18/03/2020, 12:58

[Projudi] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/03/2020, 11:15

[Projudi] Juntada de Certidão

17/03/2020, 22:40

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

17/03/2020, 22:40

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/02/2020, 05:19

[Projudi] Juntada de Intimação

24/01/2020, 14:15

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação

15/01/2020, 14:00

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada

20/09/2019, 13:43

[Projudi] Conclusos para Sentença

20/09/2019, 13:43

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

10/09/2019, 10:11

[Projudi] Juntada de Intimação

09/08/2019, 12:02

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

09/08/2019, 12:00

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

09/08/2019, 11:59

[Projudi] Juntada de Certidão

09/08/2019, 11:59

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

06/08/2019, 09:22

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/01/2019, 16:55

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação

16/01/2019, 08:52

[Projudi] Juntada de Certidão

07/01/2019, 11:13

[Projudi] Não Concedida a Medida Liminar a ADALISA GOMES DIOLINDO

28/11/2018, 12:49

[Projudi] Expedição de Citação

28/11/2018, 12:49

[Projudi] Expedição de Intimação

28/11/2018, 12:49

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

28/11/2018, 12:49

[Projudi] Conclusos para Pedido Urgência

22/11/2018, 14:34

[Projudi] Juntada de Certidão

22/11/2018, 14:34

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

12/11/2018, 12:32

[Projudi] Requisição de Informações

12/11/2018, 12:32

[Projudi] Juntada de Conclusão

12/11/2018, 09:34

[Projudi] Conclusos para Pedido Urgência

12/11/2018, 09:34

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

26/10/2018, 09:51

[Projudi] Distribuído por Sorteio

26/10/2018, 09:51

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

26/10/2018, 09:51

[Projudi] Expedição de Citação

26/10/2018, 09:51

Decisão

•04/12/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:24

Decisão

•04/12/2023, 11:06

Sentença

•17/05/2023, 09:17

Decisão

•08/03/2023, 19:22