Procedimento Comum Cível 0804422-37.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Picos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:44

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:44

Juntada de Petição de contestação

23/04/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:17

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de certidão de custas

08/03/2026, 13:08

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:44

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 10:40

Despacho

•16/03/2026, 11:55

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:44

Juntada de Petição de contestação

23/04/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:17

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de certidão de custas

08/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de custas

06/03/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:14

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:07

Outras Decisões

22/02/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:31

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:01

Indeferida a petição inicial

19/02/2026, 22:37

Juntada de Petição de certidão de custas

19/11/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 20:57

Conclusos para despacho

11/11/2025, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PEDRO GOMES PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804422-37.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Cuida-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, formulado pela parte autora. Embora a declaração de hipossuficiência goze de presunção relativa de veracidade, essa pode ser afastada quando os elementos dos autos demonstrarem que a parte não se enquadra na condição de juridicamente necessitada. No caso em análise, o autor apresentou contracheque indicando remuneração líquida mensal de aproximadamente R$ 4.757,09, como militar do Exército Brasileiro (78875739). Ademais, sua declaração de imposto de renda evidencia rendimentos tributáveis anuais superiores a R$ 170.000,00 (ID 78876110 e 78875740). Esse padrão remuneratório é incompatível com a condição de hipossuficiência alegada. Ainda que o requerente tenha dívidas ou despesas mensais significativas, estas decorrem de obrigações e escolhas pessoais, não caracterizando miserabilidade ou impossibilidade de suportar os encargos processuais. Assim, não restou demonstrado que o autor seja juridicamente hipossuficiente, razão pela qual indeferido o pedido de concessão da justiça gratuita. Diante do exposto, determino à parte autora que proceda ao recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento dos autos, nos termos do art. 290 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PEDRO GOMES PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804422-37.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Cuida-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, formulado pela parte autora. Embora a declaração de hipossuficiência goze de presunção relativa de veracidade, essa pode ser afastada quando os elementos dos autos demonstrarem que a parte não se enquadra na condição de juridicamente necessitada. No caso em análise, o autor apresentou contracheque indicando remuneração líquida mensal de aproximadamente R$ 4.757,09, como militar do Exército Brasileiro (78875739). Ademais, sua declaração de imposto de renda evidencia rendimentos tributáveis anuais superiores a R$ 170.000,00 (ID 78876110 e 78875740). Esse padrão remuneratório é incompatível com a condição de hipossuficiência alegada. Ainda que o requerente tenha dívidas ou despesas mensais significativas, estas decorrem de obrigações e escolhas pessoais, não caracterizando miserabilidade ou impossibilidade de suportar os encargos processuais. Assim, não restou demonstrado que o autor seja juridicamente hipossuficiente, razão pela qual indeferido o pedido de concessão da justiça gratuita. Diante do exposto, determino à parte autora que proceda ao recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento dos autos, nos termos do art. 290 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PEDRO GOMES PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. PICOS, 27 de junho de 2025. JESSICA DE FARIAS SOARES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804422-37.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO GOMES PEREIRA - CPF: 817.846.783-68 (AUTOR).

09/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:48

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 16:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PEDRO GOMES PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. PICOS, 27 de junho de 2025. JESSICA DE FARIAS SOARES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804422-37.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:41

Outras Decisões

24/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:40

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:40

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:40

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 16:00

Decisão

•22/02/2026, 14:53

Sentença

•19/02/2026, 22:37

Decisão

•09/10/2025, 14:35

Decisão

•24/06/2025, 19:01