Execução de Título Extrajudicial 0828527-16.2023.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0828527-16.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 11:27

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:27

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE SOUSA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:00

Juntada de Petição de ciência

17/07/2025, 14:31

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SAO PEDRO EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE SOUSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828527-16.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos, Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL envolvendo as partes acima nominadas, as quais trazem aos autos termo de acordo extrajudicial de id 76758193. O referido termo cumpre os requisitos legais, já que assinado pela parte requerida e pelos advogados da parte autora, com plenos poderes para transigir. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. A homologação do acordo faz gerar título judicial, a qual somente pode ser executado, em caso de descumprimento, com base estritamente no valor acordado. Na hipótese de descumprimento do mesmo, permito o desarquivamento dos autos para início da fase de cumprimento de sentença homologatória, na forma do art. 515, III do CPC, ficando o devedor sujeito a aplicação de multa de 10% sobre a condenação, sem prejuízo dos honorários incidentes nesta fase. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:02

Homologada a Transação

27/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

02/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição inicial

12/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 18:05

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 11:02

Sentença

•27/06/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SAO PEDRO EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE SOUSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828527-16.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos, Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL envolvendo as partes acima nominadas, as quais trazem aos autos termo de acordo extrajudicial de id 76758193. O referido termo cumpre os requisitos legais, já que assinado pela parte requerida e pelos advogados da parte autora, com plenos poderes para transigir. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. A homologação do acordo faz gerar título judicial, a qual somente pode ser executado, em caso de descumprimento, com base estritamente no valor acordado. Na hipótese de descumprimento do mesmo, permito o desarquivamento dos autos para início da fase de cumprimento de sentença homologatória, na forma do art. 515, III do CPC, ficando o devedor sujeito a aplicação de multa de 10% sobre a condenação, sem prejuízo dos honorários incidentes nesta fase. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE SOUSA em 22/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Juntada de Petição de petição inicial

Juntada de Petição de diligência

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