Embargos à Execução 0826839-48.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.047,25

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MARIA DAS DORES DOS SANTOS MACEDO

CPF

Autor

AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI

OAB/PI 6783·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS MACEDO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:53

Declarada incompetência

19/03/2026, 22:43

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:03

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:02

Erro ou recusa na comunicação

08/11/2025, 10:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS DORES DOS SANTOS MACEDO - CPF: 003.209.493-03 (EMBARGANTE).

08/11/2025, 09:41

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 21:25

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:06

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS MACEDO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 22:43

Decisão

•08/01/2026, 09:02

20/03/2026, 07:53

Declarada incompetência

19/03/2026, 22:43

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:03

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:02

Erro ou recusa na comunicação

08/11/2025, 10:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS DORES DOS SANTOS MACEDO - CPF: 003.209.493-03 (EMBARGANTE).

08/11/2025, 09:41

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 21:25

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: MARIA DAS DORES DOS SANTOS MACEDOEMBARGADO: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826839-48.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] Vistos. A correta interpretação da Lei 1.060/50, associada às previsões trazidas pelo Código de Processo Civil, impõe o entendimento de que para a concessão da gratuidade da justiça não basta a mera declaração de insuficiência de recursos sendo necessária a apresentação de prova concreta e efetiva da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. No mesmo sentido, a redação do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal deixa assente a necessidade de prova de insuficiência financeira para o gozo da assistência jurídica gratuita. Isto posto e, com base no art. 99, § 2º do CPC, determino a intimação do requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar, alternativamente, cópia de comprovante de rendimentos, extratos de contas bancárias, declaração de imposto de renda, etc. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:11

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:11

Distribuído por dependência

19/05/2025, 23:13

Decisão

•08/01/2026, 09:00

Decisão

•08/11/2025, 09:41

Despacho

•21/05/2025, 12:37