Acordo de Não Persecução Penal 0000595-31.2019.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

Advogados / Representantes

AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO

OAB/PI 8098·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ELIANA PEREIRA DA GAMA BARROS

Terceiro

WELLINGTON ARAUJO BRANDAO SILVA

Terceiro

GREGORIO BISPO DE SOUSA JUNIOR

Terceiro

LUIZ CARLOS MENDES DA ROCHA

CPF

Reu

ELIANA PEREIRA DA GAMA BARROS

OUTROS_PARTICIPANTES

WELLINGTON ARAUJO BRANDAO SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

GREGORIO BISPO DE SOUSA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Outras Decisões

04/05/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:35

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2026, 12:41

Conclusos para decisão

20/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 13:32

Outras Decisões

10/02/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:01

Todas as movimentações(121)

Outras Decisões

04/05/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:35

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 16:40

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 08:35

Decisão

•20/04/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2026, 12:41

Conclusos para decisão

20/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 13:32

Outras Decisões

10/02/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:01

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 15:02

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

22/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 11:05

Juntada de Certidão

16/09/2025, 12:21

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2025, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2025, 09:00

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 13:37

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:11

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

15/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2025, 19:37

Outras Decisões

11/06/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 08:51

Conclusos para despacho

23/03/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENDES DA ROCHA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENDES DA ROCHA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/07/2024, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/07/2024, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 22:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:19

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:17

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 19:06

Extinta a punibilidade por prescrição

22/04/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:37

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIUAÍ Advogado(s): Réu: LUIZ CARLOS MENDES ROCHA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES Processo nº 0000595-31.2019.8.18.0042 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

25/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:36

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:32

Mov. [45] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 11:31

Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/03/2022, 08:49

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

13/10/2021, 08:54

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

21/06/2021, 12:28

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

01/03/2021, 09:56

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000595-31.2019.8.18.0042.0002 sorteado para o oficial UILTON DE ARAUJO BRITO.

01/03/2021, 09:50

Mov. [39] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra LUIZ CARLOS MENDES ROCHA

20/04/2020, 13:23

Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

24/01/2020, 09:19

Mov. [37] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

24/01/2020, 09:06

Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

24/01/2020, 09:02

Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)

12/12/2019, 11:29

Mov. [34] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 11:28

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

25/11/2019, 09:26

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000595-31.2019.8.18.0042.0001 sorteado para o oficial UILTON DE ARAUJO BRITO.

25/11/2019, 09:21

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

25/11/2019, 09:12

Mov. [30] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

21/11/2019, 08:50

Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

21/11/2019, 08:42

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

20/11/2019, 10:17

Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 10:12

Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000595-31.2019.8.18.0042.5006

19/11/2019, 16:16

Mov. [25] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão

18/11/2019, 08:33

Mov. [24] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de LUIZ CARLOS MENDES ROCHA.

18/11/2019, 08:33

Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

14/11/2019, 11:00

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

14/11/2019, 10:59

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

14/11/2019, 10:52

Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000595-31.2019.8.18.0042.5004

13/11/2019, 17:10

Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)

12/11/2019, 10:37

Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 10:32

Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

12/11/2019, 09:44

Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 09:43

Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 09:42

Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000595-31.2019.8.18.0042.5003

11/11/2019, 17:23

Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000595-31.2019.8.18.0042.5002

11/11/2019, 17:23

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

07/11/2019, 09:29

Mov. [11] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

05/11/2019, 12:06

Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

04/11/2019, 09:26

Mov. [9] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/11/2019, 19:50

Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

03/11/2019, 19:33

Mov. [7] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

03/11/2019, 16:46

Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

03/11/2019, 09:54

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000595-31.2019.8.18.0042.5001

03/11/2019, 09:11

Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

02/11/2019, 22:16

Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

02/11/2019, 22:12

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

02/11/2019, 21:50

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

02/11/2019, 21:50

Manifestação

•19/02/2026, 10:17

Decisão

•10/02/2026, 19:01

Decisão

•10/02/2026, 19:01

Decisão

•11/06/2025, 19:56

Decisão

•11/06/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:58

Sentença

•22/04/2024, 19:06

Sentença

•22/04/2024, 19:06