Cumprimento de sentença 0824574-83.2019.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0824574-83.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Erro ou recusa na comunicação

11/03/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

11/03/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:08

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDO AGUIAR DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824574-83.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Cruzados Novos / Bloqueio] Trata-se de Liquidação de Sentença envolvendo as partes em epígrafe, baseada na ação coletiva distribuída sob o número 1998.01.1.016798-9, 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília - DF. O juízo de direito da 5ª Vara Cível de Teresina (PI) declinou da competência nos presentes autos, alegando que a redistribuição ocorrida no acervo das unidades cíveis deveria prevalecer, sob a perspectiva de que a sentença que embasa o título executivo não é proveniente do referido juízo. Decido. Em que pese o argumento do juízo da 5ª Vara Cível de Teresina, considero que não lhe assiste razão. No caso dos autos, a liquidação (enquanto procedimento com regulamentação específica segundo o CPC) e com submissão de conhecimento próprio foi distribuída para a 5ª Vara Cível de Teresina, tendo aquele juízo sentenciado a demanda e reconhecido a prescrição. A sentença foi objeto de apelação e, posteriormente, reformada. A partir do exposto, é evidente que o juízo da 5ª Vara Cível de Teresina. Afinal, na liquidação da sentença coletiva há submissão a sistemática própria, inclusive com a produção de provas, de modo que ainda que a sentença que origine a liquidação seja oriunda da 12ª Vara Cível de Brasília (DF). Ante o exposto, entendo pela incompetência deste juízo. Em tempo, na forma do artigo 66, § único do código de processo civil SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA entre o juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina (PI) e da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina (PI). Oficie-se o E. TJ/PI, via SEI, para que seja instaurado o conflito. Junto ao ofício devem ser encaminhadas cópias dos autos na forma do artigo 953, § único do código de processo civil. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 20:39

Expedição de Informações.

08/10/2025, 20:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 10:47

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 09:08

Decisão

•19/01/2026, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDO AGUIAR DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824574-83.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Cruzados Novos / Bloqueio] Trata-se de Liquidação de Sentença envolvendo as partes em epígrafe, baseada na ação coletiva distribuída sob o número 1998.01.1.016798-9, 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília - DF. O juízo de direito da 5ª Vara Cível de Teresina (PI) declinou da competência nos presentes autos, alegando que a redistribuição ocorrida no acervo das unidades cíveis deveria prevalecer, sob a perspectiva de que a sentença que embasa o título executivo não é proveniente do referido juízo. Decido. Em que pese o argumento do juízo da 5ª Vara Cível de Teresina, considero que não lhe assiste razão. No caso dos autos, a liquidação (enquanto procedimento com regulamentação específica segundo o CPC) e com submissão de conhecimento próprio foi distribuída para a 5ª Vara Cível de Teresina, tendo aquele juízo sentenciado a demanda e reconhecido a prescrição. A sentença foi objeto de apelação e, posteriormente, reformada. A partir do exposto, é evidente que o juízo da 5ª Vara Cível de Teresina. Afinal, na liquidação da sentença coletiva há submissão a sistemática própria, inclusive com a produção de provas, de modo que ainda que a sentença que origine a liquidação seja oriunda da 12ª Vara Cível de Brasília (DF). Ante o exposto, entendo pela incompetência deste juízo. Em tempo, na forma do artigo 66, § único do código de processo civil SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA entre o juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina (PI) e da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina (PI). Oficie-se o E. TJ/PI, via SEI, para que seja instaurado o conflito. Junto ao ofício devem ser encaminhadas cópias dos autos na forma do artigo 953, § único do código de processo civil. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAIMUNDO AGUIAR DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824574-83.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Cruzados Novos / Bloqueio] Trata-se de Liquidação de Sentença envolvendo as partes em epígrafe, baseada na ação coletiva distribuída sob o número 1998.01.1.016798-9, 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília - DF. O juízo de direito da 5ª Vara Cível de Teresina (PI) declinou da competência nos presentes autos, alegando que a redistribuição ocorrida no acervo das unidades cíveis deveria prevalecer, sob a perspectiva de que a sentença que embasa o título executivo não é proveniente do referido juízo. Decido. Em que pese o argumento do juízo da 5ª Vara Cível de Teresina, considero que não lhe assiste razão. No caso dos autos, a liquidação (enquanto procedimento com regulamentação específica segundo o CPC) e com submissão de conhecimento próprio foi distribuída para a 5ª Vara Cível de Teresina, tendo aquele juízo sentenciado a demanda e reconhecido a prescrição. A sentença foi objeto de apelação e, posteriormente, reformada. A partir do exposto, é evidente que o juízo da 5ª Vara Cível de Teresina. Afinal, na liquidação da sentença coletiva há submissão a sistemática própria, inclusive com a produção de provas, de modo que ainda que a sentença que origine a liquidação seja oriunda da 12ª Vara Cível de Brasília (DF). Ante o exposto, entendo pela incompetência deste juízo. Em tempo, na forma do artigo 66, § único do código de processo civil SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA entre o juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina (PI) e da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina (PI). Oficie-se o E. TJ/PI, via SEI, para que seja instaurado o conflito. Junto ao ofício devem ser encaminhadas cópias dos autos na forma do artigo 953, § único do código de processo civil. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/06/2025, 00:00

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Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Informações.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

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