Cumprimento de sentença 0804255-65.2017.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0804255-65.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOSE MARCONDES MACEDO LIMA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:57

Decorrido prazo de J M MACEDO LIMA - ME em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:57

Decorrido prazo de CONFIDENCIAL CONSULTORIA E FOMENTO EIRELI - EPP em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:57

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CONFIDENCIAL CONSULTORIA E FOMENTO EIRELI - EPP INTERESSADO: J M MACEDO LIMA - ME e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804255-65.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe, visando o cumprimento de obrigação de pagamento de dívida. Em análise aos autos, constato que foi realizada diligência no sentido de localizar bens passíveis de penhora, no entanto, as tentativas restaram infrutíferas, não sendo encontrados bens suficientes para garantir a execução. Em 16/11/2023 a parte tomou conhecimento da inexistência de bens e do indeferimento das medidas atípicas. A partir da referida data contou o prazo de suspensão de 01 ano, sendo que nesse intervalo também não houve identificação de bens. Assim, a partir de 16/11/2024 deve ser contado o prazo de arquivamento. Nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil, o curso da execução deve ficar suspenso pelo prazo de 01 ano, uma vez que não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Observo, outrossim, que este prazo de 01 ano escoou em 16/11/2024 e, assim, nos termos do mesmo artigo, em seu §4º, quando não houver manifestação do exequente, o que é o caso dos autos, inicia o prazo de prescrição intercorrente. Desta feita, determino o arquivamento provisório destes autos, pelo prazo de 05 anos, a iniciar sua contagem do dia 16/11/2024. Estes autos deverão ficar em local adequado na secretaria/cartório, separado dos demais, anotados no sistema com a observação “arquivado provisoriamente”, podendo ser desarquivados, a qualquer tempo, desde que o credor encontre bens passíveis de penhora. Intimem-se e cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2025, 12:13

Determinado o arquivamento

27/06/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 07:44

Conclusos para despacho

02/04/2025, 07:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/04/2025, 11:28

Decorrido prazo de JOSE MARCONDES MACEDO LIMA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:27

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 12:13

Decisão

•27/06/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CONFIDENCIAL CONSULTORIA E FOMENTO EIRELI - EPP INTERESSADO: J M MACEDO LIMA - ME e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804255-65.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe, visando o cumprimento de obrigação de pagamento de dívida. Em análise aos autos, constato que foi realizada diligência no sentido de localizar bens passíveis de penhora, no entanto, as tentativas restaram infrutíferas, não sendo encontrados bens suficientes para garantir a execução. Em 16/11/2023 a parte tomou conhecimento da inexistência de bens e do indeferimento das medidas atípicas. A partir da referida data contou o prazo de suspensão de 01 ano, sendo que nesse intervalo também não houve identificação de bens. Assim, a partir de 16/11/2024 deve ser contado o prazo de arquivamento. Nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil, o curso da execução deve ficar suspenso pelo prazo de 01 ano, uma vez que não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Observo, outrossim, que este prazo de 01 ano escoou em 16/11/2024 e, assim, nos termos do mesmo artigo, em seu §4º, quando não houver manifestação do exequente, o que é o caso dos autos, inicia o prazo de prescrição intercorrente. Desta feita, determino o arquivamento provisório destes autos, pelo prazo de 05 anos, a iniciar sua contagem do dia 16/11/2024. Estes autos deverão ficar em local adequado na secretaria/cartório, separado dos demais, anotados no sistema com a observação “arquivado provisoriamente”, podendo ser desarquivados, a qualquer tempo, desde que o credor encontre bens passíveis de penhora. Intimem-se e cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/06/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE MARCONDES MACEDO LIMA em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de J M MACEDO LIMA - ME em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONFIDENCIAL CONSULTORIA E FOMENTO EIRELI - EPP em 22/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinado o arquivamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Decorrido prazo de JOSE MARCONDES MACEDO LIMA em 31/01/2025 23:59.

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