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Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.539,87

Órgão julgador

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO

CNPJ

Autor

MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO

OAB/PI 13665·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ DA SILVA AMORIM

OAB/GO 19004·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON LUIZ ARAO SOARES

OAB/PI 21079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:30

Expedição de intimação.

30/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:38

Declarada incompetência

26/02/2026, 10:27

Conclusos para Conferência Inicial

20/02/2026, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/02/2026, 11:13

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:13

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

15/02/2026, 12:57

Recebidos os autos

14/02/2026, 16:16

Distribuído por sorteio

14/02/2026, 16:15

Documentos

Decisão Terminativa

•26/02/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:50

Sentença

•05/11/2025, 16:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/07/2025, 10:13

Despacho

•27/06/2025, 12:21

Decisão

•07/10/2024, 12:31

Decisão

•24/06/2024, 21:27

Despacho

•15/03/2024, 14:00

Decisão

•15/03/2024, 12:04

Decisão

•21/11/2023, 15:49