Acordo de Não Persecução Penal 0814256-36.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Embriaguez ao volante
Crimes de Perigo Comum
Crimes contra Incolumidade Pública
DIREITO PENAL MILITAR
Acordo de Não Persecução Penal
TJPI
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns
Partes do Processo
CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA
Autor
DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE TRANSITO
Autor
PEDRO ROBERTO DOS REIS NETO
CPF
160.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ITALO DA SILVA CARVALHO
OAB/PI 20074
·
CPF
038.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
01/03/2026, 00:34
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0702041-15.2025.8.18.0140
28/08/2025, 22:11
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 22:11
Juntada de Petição de manifestação
25/08/2025, 16:14
Conclusos para despacho
25/08/2025, 07:33
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 07:33
Juntada de Petição de manifestação
22/08/2025, 13:12
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 09:45
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
14/08/2025, 09:45
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
14/08/2025, 09:26
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 07:05
Conclusos para decisão
14/08/2025, 07:05
Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 05/08/2025 08:30 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.
08/08/2025, 09:16
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 12:18
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 09:50
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Expedição de Certidão.
01/03/2026, 00:34
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0702041-15.2025.8.18.0140
28/08/2025, 22:11
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 22:11
Juntada de Petição de manifestação
25/08/2025, 16:14
Conclusos para despacho
25/08/2025, 07:33
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 07:33
Juntada de Petição de manifestação
22/08/2025, 13:12
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 09:45
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
14/08/2025, 09:45
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
14/08/2025, 09:26
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 07:05
Conclusos para decisão
14/08/2025, 07:05
Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 05/08/2025 08:30 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.
08/08/2025, 09:16
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 12:18
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 09:50
Decorrido prazo de ITALO DA SILVA CARVALHO em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025, 08:20
Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DOS REIS NETO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 02:57
Juntada de Petição de manifestação
17/07/2025, 20:29
Decorrido prazo de ITALO DA SILVA CARVALHO em 11/07/2025 23:59.
15/07/2025, 10:48
Juntada de Petição de diligência
04/07/2025, 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025, 12:38
Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 01:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025, 08:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO INTERESSADO: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO INTERESSADO: PEDRO ROBERTO DOS REIS NETO CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado. Desta forma, há a necessidade da HOMOLOGAÇÃO do presente, que ocorrerá no dia 05/08/2025 às 08 h 30 min A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Portaria Nº 2121/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2020 e na Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Friso a necessidade de intimar a Defesa e o cientificar o membro do Ministério Público para informar e-mail e telefones que serão utilizados para o cumprimento do despacho. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 27 de junho de 2025. VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814256-36.2022.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Prisão em flagrante, Embriaguez ao volante]
30/06/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 12:39
Expedição de Mandado.
27/06/2025, 12:39
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 12:36
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 12:35
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 12:35
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 12:13
Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 05/08/2025 08:30 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.
22/05/2025, 07:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025, 17:17
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 17:17
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 11:18
Conclusos para decisão
21/05/2025, 11:18
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/05/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 11:17
Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025, 17:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/04/2025, 17:56
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 17:56
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 17:56
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 11:41
Conclusos para decisão
16/04/2025, 11:41
Juntada de Petição de manifestação
23/03/2025, 21:04
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 07:58
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025, 20:57
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 20:57
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 12:48
Conclusos para despacho
18/03/2025, 12:48
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024, 17:36
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 11:38
Conclusos para despacho
06/12/2024, 11:38
Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024, 14:11
Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 12:52
Expedição de Outros documentos.
14/10/2024, 12:40
Expedição de Outros documentos.
14/10/2024, 12:40
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
14/10/2024, 12:39
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 11:33
Conclusos para despacho
10/10/2024, 11:33
Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024, 11:47
Expedição de Outros documentos.
12/08/2024, 20:24
Ato ordinatório praticado
12/08/2024, 20:24
Juntada de Petição de petição
12/08/2024, 09:08
Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 03:06
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 10:14
Juntada de Petição de manifestação
12/05/2024, 11:51
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 07:59
Ato ordinatório praticado
16/04/2024, 07:59
Juntada de Petição de petição
12/04/2024, 11:34
Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 10:03
Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024, 11:40
Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 16:10
Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 16:10
Juntada de Petição de petição
23/01/2024, 10:04
Expedição de Outros documentos.
09/10/2023, 08:20
Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023, 09:13
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 22:24
Juntada de certidão
30/08/2023, 22:08
Juntada de Petição de petição
24/07/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 17:33
Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023, 06:25
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 01:34
Ato ordinatório praticado
08/03/2023, 01:34
Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023, 08:24
Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023, 08:19
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 10:47
Intimado em Secretaria
30/09/2022, 20:44
Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022, 19:40
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 17:32
Ato ordinatório praticado
08/09/2022, 17:30
Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022, 09:04
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 14:51
Intimado em Secretaria
27/05/2022, 09:36
Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022, 19:20
Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 14:52
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 14:52
Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022, 14:51
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/05/2022, 14:40
Ato ordinatório praticado
10/05/2022, 13:05
Juntada de Petição de petição
04/05/2022, 12:54
Distribuído por sorteio
13/04/2022, 12:21
Documentos
Decisão
•
28/08/2025, 22:11
Decisão
•
14/08/2025, 09:26
Decisão
•
21/05/2025, 17:17
Decisão
•
16/04/2025, 17:56
Despacho
•
20/03/2025, 20:57
Despacho
•
06/12/2024, 17:36
Decisão
•
14/10/2024, 12:39
Ato Ordinatório
•
12/08/2024, 20:24
Ato Ordinatório
•
16/04/2024, 07:59
Ato Ordinatório
•
23/01/2024, 16:10
Ato Ordinatório
•
08/03/2023, 01:34
Ato Ordinatório
•
08/09/2022, 17:30
Ato Ordinatório
•
11/05/2022, 14:52
Ato Ordinatório
•
10/05/2022, 13:05
Decisão
•
13/04/2022, 12:21