Execução de Título Extrajudicial 0801585-26.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801585-26.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de custas

05/08/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:31

Baixa Definitiva

02/07/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:50

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AMERICAN CLUB RESIDENCE EXECUTADO: TIAGO TEIXEIRA DE SOUSA SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Os processos em trâmite no Juizado Especial regem-se por lei especial e não pelo Código de Processo Civil, que regula o processo ordinário em trâmite na Justiça Comum e com quem não guarda subsidiaridade. O CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do FONAJE). A parte exequente foi devidamente intimada para cumprir decisão de ID 74085418, no entanto, não cumpriu com o determinado, juntando novamente planilha contendo débitos não previstos (encargos, despesas de cobrança, honorários, custas e afins) no art. 1336, §1º, do Código Civil. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte cumprir com a decisão, demonstrando esta total desinteresse pelo prosseguimento do feito ao não fazê-lo, incide no disposto no inc. III, do art. 485 do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0801585-26.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dê-se baixa definitiva. Intimem-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:00

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:15

Recebida a emenda à inicial

22/04/2025, 09:15

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 12:41

Sentença

•27/06/2025, 12:41

—

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de petição

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebida a emenda à inicial

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