Execução de Título Extrajudicial 0801082-73.2022.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801082-73.2022.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 16/07/2025

17/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de CHARLIANA NUNES MARQUES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:56

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS ARAUJO MOURA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:56

Decorrido prazo de M G DO NASCIMENTO - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:54

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M G DO NASCIMENTO - ME REU: CHARLIANA NUNES MARQUES, SERGIO CARLOS ARAUJO MOURA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801082-73.2022.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Trata-se o feito de execução de título extrajudicial. Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Os processos em trâmite no Juizado Especial regem-se por lei especial e não pelo Código de Processo Civil, que regula o processo ordinário em trâmite na Justiça Comum e com quem não guarda subsidiaridade. O CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do FONAJE). A parte exequente foi devidamente intimada para dar andamento no feito, porém, quedou-se inerte. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte cumprir com a decisão, demonstrando esta total desinteresse pelo prosseguimento do feito ao não fazê-lo, incide no disposto no inc. III, do art. 485 do CPC. Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dê-se baixa definitiva. P.R.I Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M G DO NASCIMENTO - ME REU: CHARLIANA NUNES MARQUES, SERGIO CARLOS ARAUJO MOURA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801082-73.2022.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Trata-se o feito de execução de título extrajudicial. Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Os processos em trâmite no Juizado Especial regem-se por lei especial e não pelo Código de Processo Civil, que regula o processo ordinário em trâmite na Justiça Comum e com quem não guarda subsidiaridade. O CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do FONAJE). A parte exequente foi devidamente intimada para dar andamento no feito, porém, quedou-se inerte. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte cumprir com a decisão, demonstrando esta total desinteresse pelo prosseguimento do feito ao não fazê-lo, incide no disposto no inc. III, do art. 485 do CPC. Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dê-se baixa definitiva. P.R.I Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/06/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/06/2025, 12:52

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 12:59

Sentença

•27/06/2025, 12:59

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/07/2025

Decorrido prazo de CHARLIANA NUNES MARQUES em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS ARAUJO MOURA em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de M G DO NASCIMENTO - ME em 15/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

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