Execução de Título Extrajudicial 0800271-11.2025.8.18.0167 - TJPI

Baixa Definitiva

15/10/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:45

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL VITORIA EXECUTADO: MAYRA LUIZA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800271-11.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.9.099/95. DECIDO. A parte autora requereu a desistência do feito. Homologo o pedido de desistência desta ação, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com base no enunciado 90 do FONAJE, que dispensa a anuência da parte requerida. Julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Teresina, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:55

Extinto o processo por desistência

24/09/2025, 13:55

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VITORIA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 10:26

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL VITORIA EXECUTADA: MAYRA LUIZA DA SILVA DECISÃO Quanto ao pedido de justiça gratuita, verifica-se que a parte autora não anexou nenhum documento que comprove remuneração compatível com a situação de hipossuficiência, conforme o critério estabelecido na Resolução Nº 026/2012 – CSDP da Defensoria Pública do Estado do Piauí, que estabelece o limite de remuneração líquida de até três salários-mínimos, implicando na improcedência do pleito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO I - CEUT) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina – PI PROCESSO Nº: 0800271-11.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça requerido na exordial, ao passo que DETERMINO a intimação da parte exequente, por meio de seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial para juntar convenção do condominial ou assembleia geral do condomínio que estabeleceu a(s) taxa(s) condominial(ais) devida(s) cobrada, devendo retificar a planilha de débito caso haja incongruência na cota condominial, de acordo com o valor previsto no título executivo extrajudicial. Caso não emende a inicial no prazo legal, ou apresentar relatório de débito constando despesas de cobrança, honorários, encargos ou débitos não elencados no art. 1336, §1º, ou se limite a peticionar pedido de reconsideração, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Caso a parte autora promova a emenda e eventualmente venha a submeter acordo para apreciação deste juízo, este deve seguir os seguintes parâmetros legais, sob pena de não homologação: · Relatório de débito contendo taxas condominiais discriminadas mês a mês, constando tão somente o valor principal, a atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024), multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês para débitos vencidos até 29 de agosto de 2024 (art. 406, §2º, do Código Civil c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução CMN nº 5.171/2024), e juros estabelecidos pela Taxa Legal(SELIC) para débitos vencidos a partir de 30 de agosto de 2024, vedada a inclusão de despesas de cobrança, honorários, encargos e afins; · Não deve constar cláusula penal superior a 10% (dez por cento), nos termos do art. 9º do Decreto nº 22.626/1933 (Lei da Usura) em caso de descumprimento. Intime-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:03

Determinada a emenda à inicial

27/06/2025, 13:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESIDENCIAL VITORIA - CNPJ: 49.703.156/0001-28 (EXEQUENTE).

27/06/2025, 13:02

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

03/06/2025, 11:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VITORIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:56

Determinada a citação de MAYRA LUIZA DA SILVA - CPF: 057.809.023-64 (EXECUTADO)

31/03/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:55

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:10

Determinada a emenda à inicial

12/03/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:08

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VITORIA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:00

Juntada de certidão

23/01/2025, 09:59

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 08:57

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Sentença em 26/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VITORIA em 22/07/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(32)