Inventário 0803044-59.2019.8.18.0031 - TJPI

Inventário 0803044-59.2019.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: GARDENIA SAMPAIO GALLAS DE MORAIS INTERESSADO: MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROSA MYRTHES GALLAS FONTENELE, ANTONIO LUIZ ALBUQUERQUE GALLAS, ZENIR ALBUQUERQUE GALLAS, JOSÉ MARIA ALBUQUERQUE GALLAS, ROSA MYRTHES GALLAS FONTENELLE INVENTARIADO: ESPOLIO DE ANTÔNIO PEDRO DE ALMEIDA GALAS E FLÁVIA FORTUNA DE ALBUQUERQUE GALAS INTERESSADO: FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, VANUSA DUARTE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803044-59.2019.8.18.0031 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] Vistos. A inventariante informa que foi beneficiada por doações e/ou cessões de direitos hereditários realizadas por demais herdeiros, conforme documentos já acostados aos autos. Alega, ainda, que o plano de partilha somente poderá ser apresentado após a quitação dos tributos incidentes sobre as referidas transmissões. Requer, com isso, a lavratura do competente termo de doação ou cessão nos autos e a concessão de novo prazo para apresentação do plano de partilha. Informa que o ITCMD em relação à herança já foi quitado. Verifico que o inventário tramita sob a forma de arrolamento sumário e que a regularização tributária quanto às cessões de direitos é requisito essencial para a homologação da partilha. Assim sendo: Defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo à inventariante o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento do ITCMD incidente sobre as doações ou cessões de direitos realizadas em seu favor, bem como apresentar o respectivo plano de partilha. A lavratura do termo de doação ou cessão de direitos poderá ser feita em momento oportuno, por ocasião da análise do plano de partilha e da regularidade documental e fiscal do processo. Intime-se. PARNAÍBA-PI, 16 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

18/07/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Todas as movimentações(238)

Todos os documentos(16)